Privados podem instalar e operar em Portugal centros de lançamento espacial, nomeadamente de satélites, ao abrigo de alterações legislativas que entraram em vigor recentemente, anunciou hoje a Agência Espacial Portuguesa PT Space, parte no processo.

Em vigor desde sábado, o regime revisto de acesso e exercício de atividades espaciais define as condições de licenciamento para os centros de lançamento em território português, permitindo a sua instalação e operação “por qualquer ator, incluindo privados”.

Caberá à Agência Espacial Portuguesa emitir um parecer e instruir o processo para a emissão da aprovação prévia por parte do Governo dos pedidos de licenciamento.

Ficam sujeitos à audição e à emissão de parecer vinculativo dos governos regionais da Madeira e dos Açores os centros de lançamento a instalar em ambos os territórios.

No fim, reunidas todas as condições exigidas, o licenciamento é atribuído pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, que é em Portugal a autoridade espacial.

Citado em comunicado, o presidente da PT Space, Ricardo Conde, assinalou que a revisão da legislação permitirá “criar as condições para que exista um operador comercial que tenha capacidade para competir no mercado internacional a partir do território nacional”.

O arquipélago dos Açores, para onde está prevista a construção de uma base espacial para lançamento de pequenos satélites, na ilha de Santa Maria, mas que tem conhecido vários reveses, é apontado pela Agência Espacial Europeia (ESA) como uma das localizações adequadas para a aterragem do Space Rider, um veículo reutilizável de transporte de carga que permite fazer experiências na órbita terrestre baixa durante dois meses, como testar tecnologias de observação da Terra, de exploração robótica e telecomunicações.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, a Agência Espacial Portuguesa referiu que a ESA deverá decidir entre abril e junho deste ano o local de aterragem dos primeiros voos do Space Rider, ainda em fase de testes e validação, salientando que Santa Maria “continua a ser uma das melhores possibilidades, mesmo para o voo inaugural”.

Uma delegação da ESA visitou na segunda-feira a ilha açoriana no âmbito deste processo.

O voo inaugural do Space Rider, o primeiro veículo espacial reutilizável europeu, será lançado da base da ESA em Kourou, na Guiana Francesa.

O lançamento esteve previsto para 2024, mas foi adiado para o terceiro trimestre de 2025, de acordo com a nova estimativa do prazo divulgada na segunda-feira pela Agência Espacial Portuguesa.

A bordo do voo inaugural irá uma experiência científica liderada pelo polo de Coimbra do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) que permitirá, nomeadamente, registar as emissões de raios gama.