O Governo Regional dos Açores esclareceu hoje que está em gestão e limitado nas suas funções a propósito do processo de transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde.
“(…) Estando o Governo Regional em gestão e limitado nas suas funções, caberá ao futuro governo abrir o diálogo aos sindicatos e instituições, para que se possam definir os critérios de inclusão dos candidatos a esta nova carreira, sendo que deverá ser dada a maior abrangência possível por forma a incluir um maior número de trabalhadores que se encontram nesta situação”, lê-se num esclarecimento enviado à agência Lusa.
A secção coordenadora regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) revelou hoje que a secretária Regional da Saúde e Desporto dos Açores, Mónica Seidi, determinou a suspensão do processo de transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde, “dada a situação política”.
Esta secção reuniu-se com a tutela, para “assegurar” a transição da negociação em curso para o novo Governo Regional, que sairá das eleições de domingo.
De acordo com o sindicato, Mónica Seidi assumiu a vontade de, “logo que estejam reunidas as condições de plena legitimidade governativa, voltar à mesa das negociações”, para fixar os critérios de transição de carreira de forma “justa e transparente”.
A seguir às eleições, o Governo Regional voltará a entrar em contacto com hospitais e unidades de saúde, para “proceder ao levantamento” de quantos assistentes operacionais, entre os cerca de 1.700 existentes, “poderão estar em condições” de passar para a carreira de técnicos auxiliares de saúde, disse, em declarações à Lusa, via telefone, Orivaldo Chaves, coordenador da secção do Sintap em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
“Nem todos vão ser contemplados”, assinalou o dirigente sindical, realçando que “o diploma é bem claro” em definir os critérios para a valorização profissional.
A suspensão das negociações atrasará a transição de carreira em pelo menos duas semanas, estimou Orivaldo Chaves.
No esclarecimento, o executivo, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), observa que, “em dezembro de 2023, foi aprovado, pela Presidência do Conselho de Ministros, o diploma legal que procedeu à criação da carreira de regime especial de técnico auxiliar de saúde”.
“Neste, foram estabelecidas as regras que permitem que os assistentes operacionais da carreira geral, em funções nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, possam transitar para a nova carreira”, adianta, explicando que “à Região Autónoma dos Açores cabe fazer cumprir a lei, em todos os casos, nomeadamente no que respeita à definição de carreiras, tarefa exclusiva da República”.
O Governo Regional lembra que o diploma “estabelece que os assistentes operacionais passam a técnicos auxiliares de Saúde nas situações em que auxiliam na prestação de cuidados aos utentes”, adiantando que a Região Autónoma dos Açores “não foi auscultada sobre o mesmo”.
O Presidente da República decidiu dissolver o parlamento açoriano e marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro após o chumbo do Orçamento para este ano.
Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.