O coordenador regional da IL nos Açores destacou hoje a “diferença na vida dos açorianos” conseguida com a alteração legislativa que agilizou a atribuição de apoios no setor das energias limpas, lamentando, contudo, os atrasos na entrega das verbas.
Ao segundo dia de campanha oficial para as legislativas regionais de 04 de fevereiro, Nuno Barata, cabeça de lista pelos círculos de São Miguel e de compensação, visitou em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, a empresa FIT, que, entre outras, produz soluções ao nível das energias renováveis, como painéis fotovoltaicos.
“A minha visita veio tocar um ponto em que a IL foi fundamental e fez a diferença na vida dos açorianos, alterando uma legislação que o Governo dos Açores tinha apresentado na Assembleia Legislativa Regional […], que tem a ver com a aplicação dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para as energias limpas e renováveis”, referiu aos jornalistas, referindo-se ao programa Solenerge.
Em causa, recordou, esteve a criação de uma norma para permitir que os pagamentos fossem feitos diretamente ao prestador de serviços, permitindo que famílias e empresas beneficiárias do apoio não tenham de adiantar o investimento para receberem mais tarde o dinheiro.
“Na altura, o Governo Regional disse que não era possível e que a comissão de acompanhamento a nível nacional não aceitaria. Nós insistimos, teimámos, essa alteração foi apresentada à comissão de acompanhamento, que não só aprovou como achou graça e repetiu para a República”, acrescentou.
Questionado sobre o registo de atrasos no processo de atribuição dos apoios, Nuno Barata admitiu que “essa é a grande crítica que se pode fazer”.
As maiores demoras estão a ocorrer ao nível das aprovações – “chegaram a ser de meses, agora estão a demorar um ano” -, mas, no seu entender, poderiam ser usados mecanismos como a inteligência artificial para agilizar os procedimentos e facilitar a aprovação de candidaturas que cumpre os requisitos.
“Um ano para aprovar um projeto numa área dessas é um ano perdido de fundos comunitários, é um ano de energia a pagar a mais, é um ano a mais de consumo de energia térmica produzida através de hidrocarbonetos”, lamentou.
Sublinhando o respeito dos liberais pela propriedade privada, o deputado regional criticou, por outro lado, que haja “regras a mais” e “um enredo de legislação e burocracia” a funcionar como entrave ao crescimento da indústria, da habitação e das empresas
“A primeira promessa que faço aos açorianos não é a legislação que vou criar, é a que vou revogar”, afirmou, referindo que espera fazê-lo na companhia de pelo menos mais um deputado ou dois, já que nesta legislatura ocupou o único assento da IL no arquipélago.
O Presidente da República decidiu dissolver o parlamento açoriano e marcar eleições antecipadas para 04 de fevereiro após o chumbo do Orçamento para este ano. Onze candidaturas concorrem às legislativas regionais, com 57 lugares em disputa no hemiciclo: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.
Em 2020, o PS venceu, mas perdeu a maioria absoluta, surgindo a coligação pós-eleitoral de direita, suportada por uma maioria de 29 deputados após assinar acordos de incidência parlamentar com o Chega e a IL (que o rompeu em 2023). PS, BE e PAN tiveram, no total, 28 mandatos.
