As centrais sindicais UGT e CGTP têm perspetivas diferentes sobre o futuro governo dos Açores, que será eleito nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, defendendo o cumprimento de compromissos anteriores ou a assunção de “políticas alternativas”.
“O que a gente espera é que, para qualquer lado que caia, os partidos que venham a assumir os destinos da governação nos Açores cumpram os compromissos assumidos pelo anterior executivo, em matéria de progressão nas carreiras da Função Pública e de melhoria das condições de trabalho”, disse à agência Lusa o novo líder regional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Manuel Pereira Pavão.
O sindicalista lembrou que a UGT assinou, em setembro de 2023, um acordo de parceria estratégica de médio prazo com o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM liderado por José Manuel Bolieiro, com “medidas importantes” para os trabalhadores que “caíram por terra” devido ao chumbo das propostas de plano e orçamento para 2024.
“A dissolução do parlamento dos Açores e a convocação de eleições antecipadas foi altamente prejudicial para a UGT”, lamentou Manuel Pereira Pavão, que espera agora que o novo executivo “retome esses compromissos com os sindicatos” e ponha em prática muitas das medidas que não chegaram a entrar em vigor no início do ano.
Opinião diferente tem o coordenador regional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), João Decq Mota, que defendeu a necessidade de se adotarem nos Açores “políticas alternativas” que favoreçam os trabalhadores e enfrentem os grandes interesses económicos.
“Agora, como antes, o que se exige são respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens e das famílias. Exige-se uma política alternativa que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho do favorecimento”, apontou João Decq Mota.
Segundo explicou, é necessário garantir, por exemplo, que cada posto de trabalho permanente seja ocupado por um trabalhador com vínculo efetivo, mas é também necessário revogar as “normas gravosas” da legislação laboral, que, em seu entender, “atacam a contratação coletiva, permitem a caducidade dos direitos e negam o princípio do tratamento mais favorável”.
Por isso, a CGTP continua a reivindicar para 2024 o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de 5% para 10%, o aumento da remuneração complementar para 100 euros mensais e um aumento salarial para “todos os trabalhadores” de, pelo menos, 150 euros mensais, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.
“A valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento da região”, insistiu João Decq Mota, para quem é também preciso fixar como “máximo para todos os trabalhadores, e em todos os setores”, 35 horas de trabalho semanal.
A UGT, que foi parceira do governo de direita nos Açores, defende também que é preciso garantir “estabilidade e previsibilidade” aos trabalhadores e às instituições, algo que não aconteceu neste mandato, interrompido pelo chumbo da proposta de orçamento para 2024 e consequente dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas.
“É preciso garantir estabilidade e previsibilidade! São aspetos fundamentais para as instituições e para os trabalhadores”, insistiu Manuel Pereira Pavão, para quem a UGT vai tentar manter um espírito de “diálogo, concertação e negociação” com quem venha a governar nos Açores, “seja mais à esquerda ou mais à direita”.
Já a CGTP, mais crítica do governo de coligação, lembra que 2023 foi um ano vivido ainda num contexto de uma “inflação esmagadora”, que afetou sobretudo as famílias, ao passo que algumas empresas públicas registavam “lucros exorbitantes e encapotados”.
“Muitos trabalhadores foram alvo de um patronato que usou e abusou da desculpa da crise gerada pela inflação para justificar a quebra do vínculo laboral ou para criar condições de exploração”, lembrou João Decq Mota, lamentando que a ação governativa tenha optado por “ignorar questões estruturais que afetam a vida dos trabalhadores e o progresso da região”.
Os Açores vão a votos em 04 de fevereiro de 2024, após a dissolução da Assembleia Legislativa Regional pelo Presidente da República, devido ao chumbo do Orçamento para este ano.
Um total de 11 candidaturas, das quais três coligações e oito partidos, apresentaram listas a este ato eleitoral.