O Plano e Orçamento para 2024 da Câmara Municipal da Povoação, na ilha de São Miguel, nos Açores, ascende a 11,8 milhões de euros, mais 1,2 milhões do que este ano.
O documento foi aprovado pela maioria socialista, que preside à autarquia, em 15 de dezembro, sendo que a coligação Mais Povoação (PSD/CDS-PP) votou contra o Plano e Orçamento para 2024.
De acordo com o presidente do município, Pedro Melo, citado em nota de imprensa, “este é o Orçamento que melhor serve as reais necessidades do concelho”.
A dívida total da Câmara Municipal da Povoação é de 2,8 milhões de euros, dos quais 2,2 milhões se referem ao encargo transitado das empresas municipais, absorvido pela autarquia.
“De outro modo, a dívida camarária seria apenas de 452 mil euros”, segundo a autarquia.
A receita corrente em 2024 é 7,2 milhões de euros, sendo que a despesa corrente será de 6,9 milhões, enquanto a receita de capital ficará situada nos 4,5 milhões e a despesa de capital nos 4,9 milhões de euros.
Pedro Melo salvaguarda que “pela 15.ª vez o executivo PS não aumentará taxas, impostos e serviços aos munícipes”.
A autarquia vai passar de 5.000 para 7.500 euros o apoio aos jovens casais que pretendam adquirir, construir ou reabilitar as suas habitações, enquanto os apoios com obras de melhoramentos nas habitações são atualizados de 750 para 1.000 euros.
A Câmara Municipal da Povoação atualiza ainda de 500 para 750 euros os apoios para as pequenas obras, nos termos do regulamento em vigor.
As bolsas para os jovens universitários sobem de 750 para 1.000 euros anuais, sendo que não haverá aumento de impostos e taxas, e a redução adicional do IMI para as famílias com dependentes mantém-se.
Assim, o IMI volta a ficar nos 0,3%, sendo que as famílias com filhos a cargo beneficiam de uma redução adicional de 30 euros no caso de um filho, 70 no caso de dois e de 140 para agregados familiares com três ou mais filhos.
O Plano e Orçamento contemplam ainda apoios para atividades culturais, desportivas, recreativas e de promoção turística, bem como às várias instituições e clubes desportivos do concelho.
Com base no financiamento de programas europeus, vão ser realizadas várias obras como a reabilitação dos edifícios escolares do 1.º ciclo, a aquisição de equipamentos lúdico-marítimos, a requalificação do Miradouro do Pico dos Milhos, a construção do Pavilhão Multiúsos da Lomba do Alcaide e a remodelação do campo de jogos do Bairro Visconde Botelho.
A Câmara da Povoação tem orçamentado, com receitas próprias, o melhoramento da rede viária do concelho, o parque de merendas da Ribeira Quente, a construção da piscina de Água Retorta, a reparação e o estacionamento na Lagoa das Furnas, a conclusão do Pavilhão Multiúsos da Lomba do Loução, a reparação da rede de águas e esgotos do concelho e a conservação e a reparação de parques desportivos e municipais.