O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da Cultura chega ao final do ano com uma dotação total de 319 milhões de euros e mais de 80% da execução a cumprir nos próximos três anos.
Os números vêm do mais recente Relatório Semanal de Monitorização do PRR, de 13 de dezembro, que indica estarem aprovados 225 milhões de euros em projetos na área da Cultura, com 35 milhões pagos, o que corresponde a 11% da dotação total, havendo 7% (22 milhões), em trânsito para os beneficiários finais.
Estes valores incluem os reforços feitos este ano de dez milhões de euros na componente de Transição Digital para os 103 milhões de euros, como o Ministério da Cultura confirmou à agência Lusa, e de 66 milhões de euros na área do Património Cultural, que subiu aos 216 milhões.
A área da Cultura partiu para o PRR em 2021 com um total 243 milhões de euros, com 150 milhões para intervenções em 46 museus, palácios, monumentos e os teatros São Carlos, D. Maria e Camões, na área do património, e 93 milhões de euros para a Transição Digital de equipamentos culturais públicos.
O reforço de 66 milhões de euros (65,730 milhões), anunciado em novembro pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), reserva 60,891 milhões para “requalificação e conservação de museus, monumentos e palácios públicos”, e os restantes 4,839 milhões vão para os teatros nacionais.
Do total, 40 milhões preveem 30 novas intervenções na área do património, incluindo os 4,5 milhões para a construção do Arquivo Nacional do Som, em Mafra, numa altura em que é aí instalado o Museu Nacional da Música, como o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciara em maio.
Ainda de acordo com a DGPC, o reforço restante responde ao aumento dos custos, tendo em conta que as estimativas foram feitas sobre preços de 2019.
O reforço na área do património cultural alarga os investimentos a diferentes regiões do país, inicialmente concentrados em Lisboa e nos museus, palácios e monumentos sob gestão da DGPC.
As 30 novas intervenções previstas estendem-se de Norte a Sul, aos Açores e à Madeira e têm no Alentejo um dos maiores crescimentos, passando dos 3,5 milhões de euros para os 12,7 milhões.
Em maio, quando foi anunciada a reprogramação financeira, a diretora regional de Cultura do Centro, Suzana Menezes, disse à Lusa que o reforço da verba de sete milhões de euros para essa região, no entanto, só resolveria uma pequena, embora relevante, parte dos problemas, defendendo que o próximo Quadro Plurianual de Investimentos deveria “acautelar várias frentes de intervenção”, já sinalizadas.
Na Transição Digital, o calendário do PRR Cultura inicial apontava já para a concretização a partir do final de 2024.
A gestão do investimento nesta área passa pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais (GEPAC) e a programação financeira inicial previa valores mais altos para 2023 (42,9 milhões de euros) e 2024 (24,6 milhões), com o ‘grosso’ da aplicação a concretizar-se a partir do último trimestre do próximo ano.
Entre os projetos previstos está a renovação tecnológica das 239 bibliotecas públicas da Rede Nacional e de 155 cineteatros e centros de arte contemporânea, que inclui projeção digital.
A digitalização do património cinematográfico português à guarda da Cinemateca, e de mais de 40 milhões de documentos, dos Arquivos e da Biblioteca Nacional também estão no programa, assim como a cobertura ‘wifi’ de museus, palácios e monumentos.
O apoio à transição digital das livrarias, a edição de livros eletrónicos e audiolivros estão entre os projetos a concretizar a partir de 2024, assim como o apoio à tradução de obras literárias, que abriu concurso em novembro.
No início de abril, numa audição parlamentar sobre a execução do PRR, o diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, e a diretora-geral do GEPAC, Fernanda Heitor, identificavam concursos desertos, aumentos de preços na ordem dos 30% a 40% sobre 2019, e um processo de litigância no concurso da plataforma de empréstimo de livros eletrónicos como maiores dificuldades na execução do PRR Cultura.
A “especificidade da mão-de-obra”, sobretudo na “conservação e restauro”, era um dos principais motivos para os concursos desertos, como disse então João Carlos dos Santos, dando como exemplo os casos do Convento de Cristo, em Tomar, do Museu Nacional de Arte Antiga e do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Na lista inicial de intervenções na área do património, o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) eram os equipamentos com maior investimento: 27,9 milhões de euros para o primeiro, 24,5 milhões para o segundo, mobilizando mais de um terço da componente.
O MNA encerrou em abril de 2022, prevendo reabrir em 2025. No passado dia 14, o diretor do museu, António Carvalho, disse à Lusa que as obras estruturais só terão início em 2025, com o valor final ainda dependente de projetos não fechados de arquitetura e especialidades.
O TNSC, por seu lado, deverá encerrar no final de julho, estimando um período de dois anos para obras.
Quanto ao Teatro D. Maria, em obras desde janeiro, adiou a reabertura por um ano, para o início de 2025, mantendo o projeto Odisseia Nacional de digressão pelo país. O Teatro Camões, sede da Companhia Nacional de Bailado, que encerrou em julho, deverá reabrir em abril.
O Teatro S. João, no Porto, que fechou para obras grande parte do ano de 2021 e não foi abrangido pelo PRR da Cultura, obteve aprovação de três candidaturas ao Fundo Ambiental do programa, no valor de 3,5 milhões de euros, para melhoria de eficiência energética do edifício do Teatro, do Mosteiro de São Bento da Vitória (que encerra no segundo semestre de 2024) e do Atelier de Guarda-Roupa.
Alheio ao PRR, o Museu do Design e da Moda (MUDE) prevê reabrir no segundo trimestre de 2024, sete anos depois do início das obras de requalificação do edifício na Baixa de Lisboa.
O MUDE encerrou em maio de 2016, mas as obras pararam de 2018 a 2021, por causa da insolvência da construtora que ganhara o primeiro concurso, tendo o processo voltado à ‘estaca zero’.