O PS/Açores alertou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), apesar de estar demissionário, devido à dissolução do parlamento dos Açores, “continua a fazer nomeações em catadupa” para diversos cargos dirigentes na Administração Pública Regional.
“No decorrer desta semana têm chegado ao conhecimento do PS/Açores inúmeras queixas e manifestações de indignação de funcionários públicos que sinalizaram um conjunto de situações de exercício do poder, ao arrepio de todo e qualquer sentido ético, em especial no período pré-eleitoral que decorre”, refere Carlos Silva, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, citado num comunicado do partido.
Segundo o socialista, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro não tem “qualquer pudor em publicar nomeações ou a abertura de concursos para cargos dirigentes coincidentes com a data da dissolução da Assembleia Legislativa regional”.
De acordo com o PS, são exemplo destas nomeações “os vários casos que se podem verificar na BEPA [Bolsa de Emprego Público] – Açores, de despachos de nomeações para cargos dirigentes em departamentos como os da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, da Secretaria Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, ou da Secretaria Regional do Mar e das Pescas”.
Os avisos de abertura de concursos para os diretores dos museus da Graciosa e de Santa Maria, por parte da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, são também apontados pelo PS.
Na nota, Carlos Silva lembra que nos termos da Constituição “a dissolução da Assembleia Legislativa regional implica, como devia ser do conhecimento de todos os governantes, a demissão do Governo”, pelo que quaisquer decisões, nesta como em outras matérias, “devem cumprir não só o mandato da lei como um escrupuloso sentido ético de imparcialidade, rigor e transparência”.
“Lamentamos, uma vez mais, que a ética seja muito apregoada, mas tão pouco praticada pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e restantes governantes, que fazem uso das suas funções para prometer tudo a todos”, refere Carlos Silva.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário junto da presidência do executivo açoriano.
Na segunda-feira, Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável do Conselho de Estado.
Antes, em 30 de novembro, o Presidente da República ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
O executivo açoriano deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em março.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.