O vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, criticou o Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM pela “propaganda enganosa” e eleitoralista para ocultar dos açorianos a sua “incapacidade e incompetência”, anunciou o partido.
Segundo Berto Messias, citado num comunicado divulgado na segunda-feira pelo partido, o Governo açoriano continua “alheado da realidade regional” e dos “problemas que enfrentam, diariamente, as famílias e empresas açorianas” para, em plena pré-campanha eleitoral, “vir anunciar investimentos de mais de 12 milhões de euros em habitação e com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Na segunda-feira, na leitura das conclusões do último Conselho do Governo, o vice-presidente do executivo Regional, Artur Lima, anunciou que tinha sido aprovado um investimento de cerca de 12,7 milhões de euros em habitação, nas ilhas Terceira e São Miguel, com recurso a verbas do PRR.
“Os açorianos não esquecem que José Manuel Bolieiro [presidente do Governo Regional] ainda na passada semana decidiu suspender o processo de privatização da Azores Airlines e de dois hotéis, alertando, na ocasião, para a ética democrática, face ao atual contexto político da região”, refere o socialista Berto Messias na nota.
O vice-presidente do PS/Açores lamenta ainda que o líder do executivo açoriano “continue, permanentemente, a insistir” em “propaganda enganosa”.
“Ora, já vimos um anúncio de um túnel para a estrada de acesso à freguesia da Ribeira Quente, no valor de 15 a 20 milhões de euros, e agora mais 12 milhões [de euros] para a habitação, no âmbito do PRR. Onde está, neste contexto, a cautela e a ética democrática tão apregoadas por José Manuel Bolieiro?”, questiona.
Para Berto Messias, “a baixa execução do PRR e dos planos de habitação na região colocam em causa a credibilidade de um Governo [Regional], cujos dados e indicadores de entidades externas comprovam uma baixa taxa de execução de apenas 8% na área da habitação”.
“Se tivermos também em conta os dados do Relatório de Execução Financeira da região, referentes de janeiro a setembro do presente ano, na ação promoção, reabilitação e renovação habitacional, o Governo [Regional] executou 39%”, indica.
Ou seja, acrescenta, em 10 milhões executou apenas quatro, verificando-se “o mesmo, também, na ação referente ao arrendamento acessível e cooperação, onde os sete milhões de euros executados correspondem apenas a 50%”.
Ainda segundo Berto Messias, os anúncios de investimentos a concretizar em 2024 não são credíveis, uma vez que não passam de “propaganda eleitoralista barata” e representam “uma mão cheia de nada”.
Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, o Conselho de Estado, ouvido na segunda-feira , “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes” à dissolução.
Antes, em 30 de novembro, o chefe de Estado ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
A proposta de orçamento dos Açores foi chumbada em 23 de novembro, na generalidade, com votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.