O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou a resolução que permite contratar, mediante concurso público, a empreitada de construção da variante a Capelas, na ilha de São Miguel, que custará 40 milhões de euros, foi hoje anunciado.
Segundo um comunicado hoje publicado na página oficial da internet, o Conselho do Governo esteve reunido na sexta-feira, em Ponta Delgada e decidiu que “pretende levar a cabo a execução da empreitada ‘Construção da Variante a Capelas, na Ilha de S. Miguel’, inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
O projeto de execução “encontra-se concluído e foi objeto de revisão por entidade terceira, tendo sido submetido a procedimento de avaliação de impacte ambiental”, lê-se.
Com a presente resolução, o executivo liderado por José Manuel Bolieiro toma a decisão de contratar, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, a empreitada de “Construção da Variante a Capelas, na Ilha de S. Miguel”, com um prazo de execução de 730 dias e “autorizar a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 40.000.000,00 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.
De acordo com o Governo dos Açores, a obra “visa permitir a ligação entre as vertentes Norte e Sul da ilha de São Miguel, através da ligação entre os principais aglomerados populacionais localizados entre a cidade de Ponta Delgada, onde se encontram as mais importantes infraestruturas de transporte como o porto e aeroporto, e a parte Noroeste do concelho, conferindo maior mobilidade e facilidade de acesso a serviços especializados que apenas se encontram disponíveis nos grandes centros urbanos da ilha”.
A variante a Capelas terá uma extensão de 8,3 quilómetros, a que acrescerá uma ligação denominada “Ligação a Capelas”, com extensão de 1,4 quilómetros, com início no “Nó de Capelas” e fim na zona central da vila.
A fonte refere que a via terá início na Estrada Regional 1-1.ª, na Freguesia de Santo António, e termina na zona do Cerrado da Cova, onde está prevista uma rotunda na ligação às estradas existentes (Estrada 4-1.ª e a EM 510).
O executivo também declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução das obras da referida variante.
Na mesma reunião, ainda em matéria de acessibilidades rodoviárias, o Conselho do Governo decidiu aprovar a resolução que altera a identificação do artigo matricial de parcelas de terreno necessárias à “Construção da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta”, na ilha do Faial.
Também aprovou uma que altera a identificação do artigo matricial de uma parcela de terreno para a obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre o norte e o sul da ilha (transversal), na ilha de São Jorge,” e outra que decide contratar, mediante concurso público, a empreitada de “Promoção das Condições de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança Rodoviária – Ligação Entre Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra”, com um prazo de execução de 600 dias.
O executivo aprovou ainda a resolução que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra”, na ilha da Terceira.