Os municípios da Praia da Vitória e da Horta são os únicos dos Açores que dispõem de cartas de risco sísmico, segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgada.
De acordo com a secção regional dos Açores do TdC, os instrumentos de gestão territorial desenvolvidos para a região “não integraram suficientemente a dimensão territorial da incidência dos diversos riscos naturais nas suas opções”.
A auditoria aponta que, no âmbito da aplicação do Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes, atualmente revogado, “pressupõe-se que exista uma mitigação do risco sísmico”, mas “não são conhecidas zonas de elevado risco sísmico onde não sejam permitidas construções”.
Em comunicado, o TdC aponta que “apenas os municípios da Praia da Vitória e da Horta dispõem de cartas de risco sísmico e de zonamentos nos respetivos instrumentos de ordenamento do território”.
O TdC revela que “não existe conhecimento de Plano Municipal de Ordenamento do Território que tenha realizado uma avaliação das edificações e das atividades localizadas em áreas de risco sísmico, vulcânico, geotécnico e de inundações, no sentido da eventual relocalização de edificações e usos e da adoção de critérios técnicos que minimizem riscos para pessoas e bens”.
De acordo com a auditoria, “apenas os municípios de Ponta Delgada, Velas e Calheta dispõem de Plano Especial de Emergência em Risco Sísmico aprovado”.
Em 2023, “encontram-se atualizados” os planos municipais de emergência e de proteção civil de Vila do Porto, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Lajes do Pico, Madalena, São Roque do Pico, Horta, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, o que “não acontece relativamente aos restantes seis municípios”.
“As diretrizes do Plano Regional de Emergência em matéria de riscos sísmicos não se encontram suficientemente incorporadas nos planos municipais de emergência, nos planos setoriais e na programação das redes de acessibilidades, transportes, telecomunicações, energia e equipamentos coletivos de saúde, segurança e proteção civil”, refere o TdC.
A instituição fiscalizadora recomenda aos municípios de Vila do Porto, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Calheta, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Santa Cruz das Flores e Corvo a elaboração de “estudos conducentes à avaliação do risco sísmico e de riscos conexos, bem como ao desenvolvimento de cartas de risco sismovulcânico”.
Aos municípios de Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo, Nordeste, Povoação, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Horta (parcialmente), Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores e Corvo, o TdC recomenda “incorporar zonamentos nos instrumentos de gestão territorial, impondo limitações para efeitos da realização de obras nas localizações de maior risco sísmico”.