O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social regularizou a transferência de cerca de cinco milhões de euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social e misericórdias que estava em atraso há “largos meses”, anunciou hoje o executivo açoriano.
De acordo com o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, a transferência das verbas “permite à região cumprir integralmente o acordo-base para o biénio 2023 e 2024 e a celebração da adenda hoje publicada em Jornal Oficial”.
Segundo uma nota de imprensa do Governo dos Açores, estão em causa cerca de quatro milhões de euros resultante do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Setor Social e Solidário 2023-2024, cujos montantes “já tinham sido pagos a nível nacional”.
Além disso, acresce o montante de cerca de 600 mil euros referentes aos aumentos dos valores-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, e que “ainda não tinham sido pagos desde final de 2022”, é referido.
“Nessa altura, as instituições sociais açorianas receberam 4,2% dos aumentos no valor-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, ficando a faltar mais 0,8%, que agora serão transferidos ao setor social regional”, lê-se na nota de imprensa.
Hoje, foi entretanto publicado, em Jornal Oficial dos Açores, a adenda ao acordo-base para o biénio 2023-2024, celebrada entre a vice-presidência do Governo e as entidades representativas do setor social regional, a URMA-União Regional das Misericórdias dos Açores, e a URIPSSA- União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, que garante o pagamento dos quatro milhões de euros às IPSS e misericórdias dos Açores.
Citado na nota do Governo Regional, Artur Lima considera que a “celebração desta adenda permite a reposição de verbas em atraso da parte do Governo da República, que são fundamentais para o bom funcionamento das respostas sociais e para assegurar a sustentabilidade financeira das instituições sociais regionais”.
“Com persistência e em defesa dos interesses das nossas IPSS e misericórdias, o Governo dos Açores procurou, nos últimos meses, sensibilizar o Ministério da Segurança Social para libertar as verbas que são de direito pleno das IPSS dos Açores e que muita falta fazem”, salienta Artur Lima.
Artur Lima esclarece que a adenda ao acordo-base, que produz efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, aprova uma atualização do aumento de financiamento das respostas sociais de âmbito residencial e centro de dia em 6% e de 3% nas restantes valências.
Na resposta de serviço de apoio domiciliário (SAD), será atribuído ainda um pagamento único, neste ano, correspondente a 3% da dotação anual contratada para a valência.
Artur Lima aponta que se pretende “compensar o acréscimo de despesas que as IPSS tiveram em virtude dos efeitos da inflação e do aumento do custo de vida”.
A vice-presidência do Governo dos Açores “continua entretanto a aguardar a regularização de transferência e reforço de outras verbas relativas a respostas de âmbito nacional que funcionam nos Açores, nomeadamente a rede de cuidados continuados, as creches e rede de amas ou o cuidador informal”, é ainda referido na nota.