O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, defendeu hoje a realização de eleições regionais antecipadas, devido ao chumbo do Orçamento para 2024, em vez do “arrastar de uma crise política” durante meses.
“Em democracia, as crises políticas têm uma grande decisão, têm um soberano que é o povo que é quem decide qual é o futuro dos Açores, e isto vai acontecer mais cedo ou mais tarde. E, neste contexto, não vemos grande utilidade [na apresentação de um novo Orçamento]”, disse António Lima aos jornalistas, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Para o líder do BE açoriano, uma crise política “é demasiado mau” para manter a “paz podre que não tem qualquer sentido”.
“Uma clarificação é preferível a este arrastar de uma crise política durante três, quatro, cinco, seis meses”, admitiu.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados na votação na generalidade na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
António Lima considerou ainda que “a coligação [PSD/CDS-PP/PPM] e os partidos que apoiavam o Governo [Regional] arrastaram os Açores para uma crise política totalmente irresponsável”, lembrando que nas declarações de voto disseram que “há caminho para aprovar um segundo Orçamento”.
“Mas, nós estamos a brincar com a vida das pessoas? Então a direita que fez este Governo chegar ao poder, que o suportou durante três anos, não foi capaz de se entender para aprovar o Orçamento […] e vai ser capaz de se entender daqui a três meses”, questionou, considerando que “estão a brincar com os açorianos e açorianas e a arrastar os Açores para uma crise política completamente irresponsável”.
A votação na generalidade dos dois documentos aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
“O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
