O Governo dos Açores quer “definir incentivos à fixação de docentes” em 2024, anunciou hoje a secretária da Educação na discussão do Orçamento, enquanto a oposição criticou a ausência de “projetos educativos estruturantes”.
“Em 2024, pela primeira vez, este Governo quer definir incentivos à fixação de docentes na região. Continuaremos o percurso de reforço de projetos educativos diferenciados e de qualidade”, revelou a secretária regional.
Sofia Ribeiro falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no segundo dia da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano.
A governante destacou o investimento de “mais de 36 milhões de euros” previstos para a educação em 2024, um “aumento de quase oito milhões face a 2023”.
“Nunca como em 2024 se investiu tanto na Educação e na Cultura nos Açores. Falamos de cerca de 43 milhões para os dois setores, num plano consolidado de responsabilidade que obedece ao programa de Governo para o quadriénio 2020-2024”, salientou.
A secretária da Educação e Assuntos Culturais realçou que, nos últimos três anos, “mais de mil trabalhadores nas escolas viram a situação laboral regularizada” e destacou o investimento de seis milhões para a cultura em 2024, mais dois milhões do que em 2023.
“Também nos Assuntos Culturais demos prioridade à qualificação e à estabilidade laboral dos trabalhadores da cultura nos Açores. Os nossos museus e bibliotecas dependiam fortemente para o seu funcionamento do recurso a trabalhadores avençados”, salientou.
O deputado do PS Rodolfo Franca acusou o Governo Regional de “querer fazer crer que é possível gerir a educação sem um único projeto educativo estruturante”, defendendo que os governos regionais socialistas “fizeram muito mais com muito menos”.
Relativamente à cultura, a socialista Marta Matos alertou que ainda não “foram pagos a totalidade dos apoios deste ano”, que já foram “sujeitos a cortes”.
A social-democrata Délia Melo criticou o PS por ter “deixado a região bater no fundo devido à falta de professores” e destacou a integração de 572 professores.
Também a líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, afirmou que o Governo Regional tem “apostado fortemente na classe docente”, exemplificando com as mudanças na carreira e com a existência de “mais professores nas escolas”.
A deputada do BE Alexandra Manes condenou a “gritante falta” de professores e de assistentes operacionais nas escolas e criticou o Governo Regional por estar a “dever mais de 700 mil euros aos agentes culturais”.
No debate, o parlamentar socialista Berto Messias visou a falta de investimento do Governo dos Açores na ilha Terceira, o que motivou críticas de PSD e CDS-PP aos anteriores executivos regionais liderados pelo PS.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).