O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) assumiu como prioridade a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos e materiais e “haverá sempre mais a fazer” com o Orçamento para 2024, disse hoje a titular da pasta.
“Já muito foi feito […], mas haverá sempre mais a fazer com a aprovação dos documentos que hoje aqui debatemos”, disse a secretária Regional da Saúde e Desporto.
Mónica Seidi, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no segundo dia da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano, deu como exemplo a taxa de cobertura dos médicos de família, que atualmente é de 92,9% e em 2018 estava nos 78,7%.
A governante garantiu que a carreira de enfermagem “continuará a ser dignificada” e os enfermeiros especialistas “serão devidamente posicionados num escalão intermédio, com o justo vencimento, e sem perder os pontos já atribuídos”.
“Os 536 profissionais de saúde contratados, desde a pandemia [de covid-19], para dar resposta às exigências do Serviço Regional de Saúde (SRS), serão finalmente regularizados: um esforço que é reconhecido por estes profissionais”, acrescentou.
No plano de investimentos estão contemplados sete milhões de euros para a renovação dos equipamentos que já ultrapassaram o “fim de vida”, disse, enquanto o projeto do Hospital Digital “será garantia de um melhor acesso ao SRS de todos os utentes, por via da digitalização e impondo a prática recorrente da Telemedicina na região”.
“O projeto MUSA, cujo concurso com um valor de 1,5 milhões de euros foi lançado em setembro, com as propostas agora em fase de análise permitirá operacionalizar já em 2024 este grande projeto”, salientou.
Pelo PS, o deputado Tiago Lopes considerou que o SRS apresenta sinais preocupantes, como o aumento de utentes em lista de espera, e questionou como é que em 2024 o hospital de Ponta Delgada, “com cerca de 100 mil euros no seu orçamento”, será capaz de responder às necessidades da região.
Pelo PSD, Ana Quental contrapôs as críticas, argumentando que a proposta de Orçamento “comprova que a saúde é e será sempre uma prioridade deste Governo de coligação” e que, devido às medidas introduzidas no setor, os hospitais dos Açores distinguem-se do “caos” verificado nos estabelecimentos de saúde do continente.
António Lima (BE) insistiu nas críticas, considerando que, ao contrário do que o Governo tem dito, em 2024 “a saúde ficará igual ou pior do que esteve em 2022, subfinanciada e sem investimento”.
José Pacheco, do Chega, introduziu no debate o combate ao flagelo das drogas sintéticas, admitindo que “é um problema grave”, mas que “o Governo tem que resolver”.
O deputado Rui Martins (CDS-PP) respondeu as críticas da bancada socialista e apontou a falta de investimentos quando os socialistas estiveram no poder, enquanto Pedro Neves (PAN) considerou que o Orçamento “é só foguetes e fogo-de-artifício”.
Nuno Barata (IL) disse ainda ter encontrado na proposta do executivo açoriano duas coisas que o deixam ‘desconfortável’: os investimentos para os centros de saúde da Maia, com 20 mil euros, e de São Roque/Livramento, com 100 mil euros.
O independente Carlos Furtado anunciou seis propostas de alteração na área da saúde, assegurando que em nenhuma delas “se sacrifica a previsão orçamental”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou a ser debatido na segunda-feira no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.