O líder da UGT/Açores, Manuel Pavão, manifestou hoje esperança que o Plano e Orçamento de 2024 seja aprovado e sejam viabilizadas as reivindicações sindicais, não vendo vantagens em realizar eleições antecipadas.
Em conferência de imprensa para apresentação do caderno reivindicativo da estrutura sindical para 2024, Manuel Pavão falou também do Plano e Orçamento da região, sublinhando que se o documento não for aprovado no parlamento dos Açores “pelo menos vai haver um atraso considerável, muito superior a seis meses”, para além “do risco de algumas medidas caírem mesmo”.
“Este é um compromisso deste Governo Regional, mas o próximo pode até não prosseguir com esse compromisso, daí o nosso alerta para a vantagem de aprovar o Plano e Orçamento de 2024”, afirmou Manuel Pavão na conferência de imprensa, na sede da UGT/Açores, em Ponta Delgada.
O sindicalista lembrou ainda que o mandato do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, “está praticamente no fim e não são em dois os três meses que se corrige eventuais trajetórias de uma governação”.
O dirigente da UGT/Açores admitiu não encontrar “vantagens nenhumas” na antecipação das eleições, que deverão realizar-se no outono de 2024.
Relativamente ao caderno reivindicativo apresentado hoje, a UGT/Açores defende “aumentos salariais entre os 5 e os 8%, com um impulso de 65 euros, podendo mesmo atingir valores superiores naqueles setores que tiveram lucros bem acima do normal nos últimos anos, como por exemplo, na banca, na energia, nas comunicações, na grande distribuição e no turismo, etc”.
Manuel Pavão apresentou como outra pretensão a necessidade de realizar um “esforço significativo em sede de negociação para a convergência de valores” entre as convenções coletivas regionais e nacionais, o que gera disparidades entre o continente e os Açores em ternos salariais, nas diferentes profissões.
A UGT/Açores defende também a “regularização da situação dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social há mais de dez anos ao serviço do ISSA- Instituto da Segurança Social dos Açores, que estão a desempenhar funções/tarefas em termos de horários, local de trabalho e hierarquia de acordo com o estatuto da função pública, menos a nível salarial”.
A UGT/Açores quer ainda “corrigir o efeito de esmagamento provocado pelo aumento mais generoso da retribuição mínima garantida nos últimos anos”, apelando às entidades empregadoras para a “abertura e disponibilidade para a discussão dessa matéria”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 começou a ser debatido na segunda-feira na Assembleia Regional, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado, em março, os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.