O Governo dos Açores vai alterar contratos-programa devido ao atraso na comparticipação, por parte do Governo da República, das despesas com a realização de empreitadas na sequência do furacão Lorenzo, anunciou hoje o executivo.
Em comunicado após a reunião do Conselho do Governo, refere-se que as alterações aos contratos-programa celebrados entre a região e a Portos dos Açores, S.A. contemplam a “reparação do molhe do porto das Lajes do Pico, reparação do molhe de proteção, do muro cortina e das infraestruturas do porto comercial de Ponta Delgada e reparação dos mantos proteção da cabeça e do molhe”.
As alterações contemplam ainda “a repavimentação da plataforma do cais e reabilitação das infraestruturas do porto comercial de Vila do Porto”.
“Tal decorre do atraso na comparticipação, por parte do Governo da República, das despesas com a realização das empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, bem como da necessidade de reforçar a comparticipação financeira da região na obra do porto das Lajes do Pico, em virtude da passagem da depressão Efrain”, refere o Conselho do Governo.
O reforço da comparticipação financeira da responsabilidade da região totaliza os 9,4 milhões de euros, a transferir para a Portos dos Açores, S.A. entre 2024 e 2026.
Ainda com a Portos dos Açores, o Conselho do Governo resolveu alterar o contrato-programa que visa “regular a promoção da obra de construção de um novo edifício de apoio à Marina Norte, no âmbito da requalificação da frente mar da cidade da Horta”.
O prazo de execução da obra é prorrogado de 2024 para 2026, sendo aumentado o valor em 1,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo deliberou também transferir, nos anos de 2024 a 2029, 28,8 milhões de euros relativos à obra de construção do novo porto das Lajes das Flores, no âmbito de um contrato-programa com a Portos dos Açores.
Foi ainda revista a decisão de autorização da despesa da empreitada de beneficiação, requalificação e ampliação do Hospital da Horta, na ilha do Faial.
O Conselho do Governo especifica que “foram apresentadas duas propostas, ambas excluídas por ultrapassarem o preço base, que era de 6,5 milhões de euros”, mas “é legalmente possível até 31 de dezembro de 2023 haver adjudicação acima do preço base”.
Assim, foi autorizada a adjudicação da proposta por 7,6 milhões de euros, “correspondente a mais 18,07% do que o preço base, isto é, mais 1,1 milhões de despesa, a que acresce IVA”.
O Conselho do Governo viabilizou a execução da empreitada de construção do Matadouro de São Jorge, no valor total de 8 milhões de euros, tendo a obra um prazo de execução de 18 meses.
O executivo açoriano autorizou também a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas de 1,3 milhões de euros, correspondente ao financiamento da região “no âmbito da medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, nos Açores”.