Joaquim Machado, Deputado do PSD/Açores ALRAA

Nenhum orçamento é perfeito ou tão-pouco satisfaz toda a gente. Há sempre opções discutíveis, dotações insuficientes em razão dos valores reclamados e das expetativas, enfim, um sem número de razões à medida de quem olha para o documento. É assim em todo o lado, sem exceção. Um bom orçamento ou um mau orçamento acaba sendo um juízo subjetivo se visto na perspetiva individual. Mas não é neste plano que as coisas se devem colocar, antes considerando valores mais amplos e gerais, que atendem ao bem comum e às necessidades mais prementes de grupos sociais, setores de atividade ou zonas geográficas. Isto é o que se exige na avaliação de um orçamento, sem esquecer as suas implicações intergeracionais; o que deixa de bom ou comprometido para o futuro.

O Orçamento Regional para 2024 comporta medidas indiscutivelmente positivas. Alarga as ajudas sociais aos idosos e às famílias. Regulariza e estabiliza diversas carreiras na função pública, há anos desprezadas. Reforça as dotações em praticamente todos os setores de atividade. É, portanto, um bom orçamento e a sua aprovação evita os prejuízos e incertezas que qualquer regime de duodécimos traz consigo.

Na República prevaleceu essa lógica, para que à crise política e ao tempo conturbado de eleições antecipadas não se juntasse um problema de elevada gravidade económica. Podemos nos Açores sobrepor a tudo isso uma crise orçamental? A Região, digo, as famílias e as empresas, podem somar aos efeitos da guerra e da inflação a paralisação da economia e o adiamento de benefícios sociais justamente reclamados?

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