O Chega nos Açores manifestou-se hoje solidário com as reivindicações das amas, que prestam no arquipélago um trabalho precário, e vai enviar um requerimento ao Governo Regional questionando acerca das queixas destas profissionais, informou hoje o partido.
O deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, reuniu-se com um grupo de amas, que prestam serviço em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) em regime de creche familiar, e, de acordo com o partido, aquelas profissionais sentem-se “discriminadas em relação ao continente, onde foi celebrado recentemente um regulamento para acabar com a precariedade laboral”.
“As profissionais referiram que, apesar de terem um contrato de trabalho com Instituições Particulares de Solidariedade Social, desenvolvem o seu trabalho em casa, abrindo a sua habitação para receber, no máximo, quatro crianças aos seus cuidados, mas que há despesas correntes que têm de pagar, bem como algum material pedagógico”, aponta o Chega, numa nota de imprensa.
Sublinhando que as amas desempenham “um serviço essencial” aos açorianos e que merecem ver o seu trabalho “reconhecido e justamente pago”, o deputado José Pacheco acrescentou ainda que as amas “prestam um serviço essencial ao Estado”.
As amas “ajudam a colmatar uma função que é do Estado, mas que este não consegue cumprir. No entanto, neste caso, temos aqui um Estado ganancioso, porque maltrata quem lhe presta um serviço que não conseguia cumprir de outra forma”, criticou.
“As cerca de 50 amas existentes nos Açores queixam-se de prestar serviços a recibos verdes, auferindo apenas o salário mínimo regional por uma jornada de trabalho contínua de 11 horas diárias”, referiu o deputado.
Segundo José Pacheco, aquelas profissionais exigem que seja reposto o complemento de acolhimento, que deixou de ser pago em janeiro de 2023 quando passaram a receber em duodécimos os subsídios de Natal e de férias, e que seja publicado o despacho com o valor do subsídio para suplemento alimentar e despesas correntes.
José Pacheco alertou também para “uma maior fiscalização à economia paralela” neste setor, alegando que “muitas pessoas não cumprem com as apertadas exigências legais” para o desempenho da atividade, mas “continuam a receber em casa demasiadas crianças a seu cuidado e sem qualquer fiscalização, pedindo valores exorbitantes por criança dada a escassez de resposta social para os pais”.