O secretário das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a decisão da agência de notação Fitch em subir o ‘rating’ da região demonstra “a saúde” das finanças públicas regionais.
Em declarações aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, Duarte Freitas mostrou-se satisfeito pela decisão daquela agência de notação financeira norte-americana e pela conta da região ter recebido, “pela primeira vez desde 2015”, um parecer favorável do Tribunal de Contas.
“Estas duas informações, uma de juízes do Tribunal de Contas, outra de auditores internacionais, revelam bem aquilo que é a qualidade e a saúde das contas públicas da região e desmentem em absoluto as falsidades que alguns partidos tentaram transmitir puxando a imagem dos Açores para baixo”, vincou o secretário regional.
No sábado, foi anunciado que a Fitch Ratings aumentou de BBB- para BBB a notação dos Açores com uma perspetiva (‘outlook’) estável, dois níveis acima de “lixo”.
A Fitch, que também aumentou para “F2” a notação da região como emitente de curto prazo, afirma que a atualização “reflete a expectativa mais elevada” por parte da agência de existir “um apoio de Portugal” ao arquipélago “em caso de necessidade”.
A agência destaca a diversificação das receitas da região, que contemplam transferências do Estado e da União Europeia, prevendo a melhoria dos saldos de capital e a estabilidade da dívida da região até 2027.
Na avaliação, a agência considera que os governos regionais têm demonstrado um “bom controlo sobre o crescimento das despesas” desde 2014, alertando para o aumento dos gastos com a saúde devido à pandemia da covid-19, mas mostrando-se expectável num “bom controlo das despesas” nos próximos cinco anos.
Duarte Freitas considerou “muito significativa” a decisão da Fitch, uma vez que é a “primeira subida” no rating desde 2018.
“Devíamos estar todos orgulhosos do caminho que a região está a fazer e da capacidade que tem tido, apesar não vir dinheiro da República, para continuar a ter contas sólidas”, reforçou.
Já no sábado, em nota de imprensa, o Governo Regional tinha-se congratulado com a decisão que tem por base os valores do período 2018-2022.
“A Fitch, reconhecendo que a região tem uma economia forte, com setores primário e turístico sólidos, não deixa, contudo, de enfatizar a moderada capacidade de ajustamento da despesa da região, sobretudo devido à grande percentagem de rubricas de despesa rígidas, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação”, destacou o executivo regional.