O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e a associação de municípios da região assinaram hoje um protocolo que vai permitir às autarquias aceder a 161,8 milhões de euros do quadro comunitário Açores 2030.
“Este governo assumiu um compromisso com os 19 municípios dos Açores que, no quadro das disponibilidades financeiras do novo período de programação financeira plurianual da União Europeia, a agenda 2030, a execução devia ser repartida pelas autarquias dos Açores”, destacou o líder do executivo regional, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
José Manuel Bolieiro falava à comunicação social após a assinatura do protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), que fixa a repartição das verbas do próximo quadro comunitário de apoio entre a região e as autarquias.
O líder regional assegurou que aquele instrumento vai garantir “previsibilidade, regularidade e estabilidade” na “cooperação técnica e financeira” entre o Governo dos Açores e os municípios.
“O entendimento tem por base o fundo equilíbrio financeiro, de modo a que isso estabilize a expectativa de cada município, independentemente da sua dimensão, e tendo em conta, sobretudo, a equidade que se associa à distribuição dos 161 milhões de euros pelos 19 municípios”, reforçou.
Por parte da AMRAA, o presidente da associação, José António Soares, salientou a “tranquilidade” sentida pelos autarcas devido à “manutenção dos mesmos valores” que foram alocados no anterior quadro comunitário.
José António Soares (PSD), que preside ao município da Madalena, ilha do Pico, voltou ainda a destacar a importância da estabilidade para a execução das verbas por parte dos municípios.
Na sessão, estiveram ainda presentes o presidente da Câmara das Velas, Luís Silveira (CDS-PP), e da Povoação, Pedro Melo (PS).
