O deputado independente no parlamento dos Açores, Carlos Furtado, considerou hoje que “é tempo de fazer justiça” às amas na região que prestam serviço a recibo verde, considerando haver espaço no orçamento regional para “a regularização” daquelas trabalhadoras.
A posição do deputado independente surge após a recente visita que fez a uma creche familiar no Livramento, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde se inteirou das “desigualdades de tratamento e proteção social das pessoas que desempenham a atividade nos Açores”.
“É tempo de fazer justiça com estas pessoas, tanto mais que as mesmas estão a colmatar a insuficiência de creches nos Açores, além de que prestam um importante serviço personalizado e de proximidade”, defende o deputado, citado numa nota de imprensa divulgada hoje.
Carlos Furtado entende que, “a ser aprovado, no Orçamento e Plano Regionais ainda há espaço para acolher a regularização da remuneração das amas dos Açores”.
O Orçamento e Plano Regionais começam a ser debatidos a partir do dia 20, no parlamento açoriano, na cidade da Horta, ilha do Faial.
“O avultado investimento necessário ao desempenho da profissão de ama, como seja a construção ou adaptação de edifício, a aquisição de mobiliário e brinquedos e a própria manutenção geral, são uma barreira ao desempenho da profissão, sendo que estes custos não são devidamente valorizados pelo Governo Regional no pagamento efetuado a estas profissionais”, aponta o deputado independente.
No entender de Carlos Furtado, “é justa a reivindicação das amas dos Açores quando solicitam ao Governo que lhes seja devidamente paga a carga horária semanal a que corresponde a profissão, assim como a proteção social equivalente a todas as pessoas que desempenham esta profissão”.
O deputado independente sustenta que as pessoas que desempenham a atividade de ama no arquipélago “prestam serviço a título de prestadoras de serviço (recibo verde) com a insegurança laboral que daí advém”.