A Câmara da Ribeira Grande, nos Açores, vai ter um orçamento de 31,1 milhões de euros em 2024, com medidas sociais para apoiar a população devido ao “agravamento da crise inflacionista”, anunciou hoje o município.
Em comunicado, a autarquia liderada pelo social-democrata Alexandre Gaudêncio adianta que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 foram aprovados na quinta-feira em reunião camarária, com cinco votos a favor dos vereadores do PSD e a abstenção da vereadora do PS.
Nos documentos, o município dá “especial relevância” à preocupação social e ao investimento público em projetos estruturantes, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira, defende o executivo camarário.
“O orçamento para 2024 sofreu um aumento de cerca de 26% face ao ano transato, aumento este referente aos protocolos celebrados entre a autarquia da Ribeira Grande e o Governo dos Açores, bem como o aumento das transferências previstas no Orçamento do Estado para 2024”, lê-se no comunicado.
A Câmara Municipal destaca o aumento do Fundo de Emergência Social, de forma a “abranger as famílias da classe média no pagamento das suas despesas correntes e prestações de crédito para habitação”.
“Em matéria social, 55% do valor total do orçamento será dedicado para funções de cariz social de modo a ajudar os ribeiragrandenses que estão a passar dificuldades com o agravamento da crise inflacionista”, assinala o município.
O orçamento municipal prevê a construção de 100 novos fogos e a reabilitação de 40 moradias, obra realizada em parceria com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e com a Cooperativa de Habitação “Nossa Vila Nossa Casa”.
Para o investimento público, a autarquia aloca 11 milhões de euros para continuar a obra da frente mar, concluir a requalificação do campo de jogos de Rabo de Peixe e construir as casas mortuárias da Matriz e da Conceição.
O executivo camarário prevê ainda concluir as obras no caminho entre a Maia e a Lombinha da Maia e criar um novo acesso à cidade através da variante da Tondela.
“Em termos fiscais está também prevista a redução da taxa de IRS em 65%, fixando a mesma em 1,75%, sendo assim o único concelho da ilha de São Miguel a devolver esse valor aos contribuintes”, indica a autarquia localizada no norte da maior ilha açoriana.