O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, destacou hoje “as excelentes” relações institucionais com o parlamento dos Açores e com o Governo Regional e realçou a “pertinente e indispensável” opinião e as propostas apresentadas pela região autónoma.
“As relações institucionais são excelentes com a Assembleia Legislativa Regional e também com o Governo Regional e materializam-se quer no cuidado que nós colocamos em ouvir os órgãos de Governo próprio da região nos processos de audição e consulta sobre iniciativas legislativas que têm incidência especifica na região, quer na qualidade dos pareceres e na rapidez com que eles nos são apresentados”, afirmou o presidente da Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.
Augusto Santos Silva falava após uma audiência, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.
“Podemos sempre melhorar. As coisas têm melhorado e vão continuar a melhorar de forma a que a Assembleia da República no seu processo de decisão possa ter sempre, e é útil, pertinente e indispensável, a opinião, os pontos de vista, as propostas, as ideias veiculadas pela região autónoma”, considerou o presidente da Assembleia da República, que terminou hoje uma visita de quatro dias aos Açores.
Santos Silva assinalou que há processos que estão em curso na Assembleia da República que têm “interesse direto” e “impacto direto” para a região autónoma, desde logo a revisão constitucional, assim como o processo orçamental que tem também um impacto direto na região, e a chamada Lei do Mar.
“E, por isso, é muito importante que os canais de dialogo, de comunicação recíproca, estejam o mais bem oleados possível. E, nós podemos constatar que estão”, sustentou.
O Presidente da Assembleia da República felicitou, ainda, a região pelo “desenvolvimento que vem conseguindo” e pela “ambição” que tem demonstrado.
“Eu digo sempre que democracia rima com autonomia e autonomia rima com democracia. Da mesma forma que democracia e autonomia rimam, também soberania e autonomia rimam. Não há nenhuma contradição entre soberania nacional e autonomia regional”, vincou.
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) realçou que se tratou de “uma reunião muito útil, muito produtiva”, estimando que se possa assim também “aprofundar um relacionamento mais estreito, mais cooperante e útil de dignificação dos dois órgãos”.
E prosseguiu: “a importância de podermos trocar impressões sob o ponto de vista do que é o entendimento do executivo dos Açores quanto ao relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de Governo próprio da Região e algumas temáticas que naturalmente estão em pendência”.
Entre os temas abordados, José Manuel Bolieiro especificou a questão da revisão constitucional, reiterando a necessidade da mesma ser feita de forma a que permita “clarificar a aprofundar a autonomia política das duas regiões autónomas” e “o funcionamento e a dignificação” dos órgãos de Governo próprio.
A futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas foi também uma questão abordada no encontro entre Santos Silva e José Manuel Bolieiro, tendo o presidente do Governo açoriano reiterado que a última revisão “foi penalizadora da boa distribuição e equitativa da riqueza nacional para com as autonomias”.
O chefe do executivo açoriano considerou também que “é possível melhorar e agilizar” o direito de audição das Regiões Autónomas nas matérias que são da competência da Assembleia da República.