Ponta Delgada, Açores, 03 nov 2023 (Lusa) – O Governo dos Açores vai investir em 2024 mais de 11 milhões de euros na área da proteção civil, representando um aumento de 10% comparativamente com a verba orçamentada para este ano, anunciou hoje a titular da pasta.
“Para 2024 teremos uma verba de cerca de 11 milhões e 900 mil euros, um aumento de 10% comparativamente a 2023 e isto também vem reforçar aquela que é a mensagem que o Governo Regional quer transmitir aos parceiros, nomeadamente ao nível de todas as associações de bombeiros voluntários e também a outros parceiros com os quais temos acordos, como por exemplo o CIVISA”, o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores, afirmou a secretária regional da Saúde e Desporto.
Mónica Seidi falava na comissão parlamentar de Política Geral, na Horta, na ilha do Faial, no âmbito das auscultações aos membros do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2024.
A governante sustentou que a política de investimento do setor da proteção civil “assenta em cinco princípios base”, a sensibilização, prevenção, formação, planeamento e a assistência rápida à população.
Entre os projetos que fazem parte do Plano e Orçamento dos Açores para 2024 para o setor da proteção civil, a secretária regional assinalou o estatuto social do bombeiro, cuja proposta foi recentemente aprovada em Conselho de Govern, e que dará entrada no parlamento açoriano “para seguir os trâmites habituais”.
“É um documento que vem melhorar o que já está em vigor porque o regime de bombeiro voluntário tem que ser valorizado de forma a que consigamos devolver aos bombeiros voluntários aquilo que fazem em prol da região”, reforçou.
A governante realçou ainda o modelo de financiamento que está previsto ser implementado e que vem permitir dar “finalmente previsibilidade às associações”, a levar a cabo “em articulação com os municípios da região” através de “um consenso de forma concertada”.
Por outro lado, a secretária regional vincou que o executivo açoriano pretende prosseguir a sua política de renovação, “de forma contínua, da frota das viaturas de todas as associações”.
Segundo Mónica Seidi, “ao longo dos últimos três anos foram atribuídos mais de dois milhões de euros destinados a viaturas” e este é um trabalho a que o executivo açoriano quer “dar continuidade”.
Ao nível das infraestruturas, a secretária regional da Saúde e Desporto referiu que “estão planeados projetos de execução para os novos quartéis de bombeiros em Vila Franca do Campo e Nordeste”, ambos na ilha de São Miguel, justificando que aquelas infraestruturas têm “uma necessidade premente” do investimento “face às necessidades crescentes do setor”.
Em 2024, a aposta vai também para “o papel essencial” do centro de formação da proteção civil da região, que tem programadas formações ao longo do ano, assim como ao nível da emergência pré-hospitalar.
Mónica Seidi adiantou também que, no âmbito do acordo que existe com o CIVISA, em 2024 a verba para aquela instituição vai ser duplicada e “passará para 600 mil euros”, destacando a importância do serviço prestado à região e aos açorianos pelo Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores.
A governante disse ainda que, no próximo ano, o Governo Regional vai implementar nas escolas açorianas, até ao 9º ano, um projeto de suporte básico de vida, em articulação com a secretaria regional da Educação.