A análise de qualquer plano e orçamento regional é sempre um trabalho difícil. É um documento técnico, extenso, complexo. Por isso mesmo presta-se a interpretações e a opiniões bem diferentes, a favor ou contra, conforme os argumentos e os factos que mais se valorizam. No entanto, há factos bem objetivos e concretos, que não podem ser ignorados.
É um facto que, para muitos Açorianos, é a sobrevivência imediata que está em causa: voltaram as dificuldades para pagar todas as contas… O anunciado crescimento económico de 2023 mais parece saído da ficção, quando, para milhares de Açorianos, a inflação mais pareceu um filme de terror ou um pesadelo! A previsão de abrandamento do crescimento económico em 2024 faz temer um cenário ainda pior, com efeitos nos rendimentos e no desemprego. Como qualquer cidadão anónimo bem sabe, quando há crescimento económico, ouve-se a desculpa de que não se podem melhorar salários e condições de trabalho, para não afugentar o tal crescimento; quando esse crescimento desaparece surge o discurso de que não é possível aumentar salários sem crescimento económico. Quanto aos lucros, esses continuam, com ou sem crescimento, demonstrando que há sois que, quando nascem, são só para alguns.
Perante esta previsão económica, o plano e orçamento deviam apresentar medidas que dinamizassem a economia, distribuíssem a riqueza gerada de forma mais justa, impulsionassem o crescimento, promovessem o emprego e os salários. Sobre isto, nem uma palavra. Sobre isto, o governo e quem o apoia estão em silêncio. Parece surreal que, com as nossas condições naturais, com um povo habituado a trabalhar, continuemos dependentes de alimentos exportados do exterior! Que não diversifiquemos a nossa atividade económica!
Os fundos europeus, que deveriam ser aproveitados para dinamizar a produção, são usados para resolver problemas secundários. Na verdade, precisávamos que fossem utilizados, com urgência, no aumento dos salários, no combate à precariedade, na dinamização da produção e na diversificação da economia.
Na Saúde, parece surreal, mas é verdade: a verba que lhe está destinada encolhe! Desconhecerá o governo regional os enormes atrasos, que ainda persistem, depois da pandemia? Mas não há problema: podemos sempre pagar do nosso bolso, no privado, enquanto o governo regional mantém o financiamento, com o dinheiro público, do negócio privado da doença. Ou melhor, podemos pagar, mas só aqueles que têm dinheiro, porque aos outros resta esperar e ver a sua situação agravar-se.
Na Educação, em setembro, as escolas já não tinham verba para as despesas básicas. Por isso, era de esperar um reforço de verba ainda este ano e que a verba prevista para 2024 corrigisse este problema. Olhando para a proposta de plano e orçamento, não é isso que pensa o governo regional, que acha possível fazer omeletes sem ovos.
O plano e orçamento estão marcados por aquilo que lá devia estar, mas não está. Pela ausência de investimento na produção, na saúde dos Açorianos, na Educação, na dinamização da economia. Era altura de inverter os desequilíbrios económicos estruturais da Região, a pobreza entre quem trabalha, a injustiça na distribuição da riqueza. Quando tudo isso era possível, necessário e urgente, a opção do governo regional foi… perder tempo!