O Governo dos Açores vai realizar no próximo ano “um dos maiores investimentos de sempre” na área da habitação no arquipélago, reservando 33 milhões de euros para o setor, disse hoje o vice-presidente do executivo.
“Temos previsto para 2024 um grande investimento no setor da habitação. São 33 milhões de euros. Um dos maiores investimentos de sempre neste setor”, realçou Artur Lima, durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, reunido na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento da região para o próximo ano.
Segundo explicou Artur Lima, essas verbas serão aplicadas em diferentes tipo de intervenções, que vão da construção de habitações a custos controlados, autoconstrução, incentivo ao arrendamento, reabilitação do parque habitacional e subarrendamento, recorrendo a financiamento comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar do volume de investimento anunciado pelo Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) para 2024, o último desta legislatura, Berto Messias, deputado e antigo governante socialista, criticou o vice-presidente por fazer “muitos anúncios”, mas apresentar “baixas taxas de execução”.
“Os senhores apresentaram falhas de execução no ano passado, na área da habitação. Não conseguiram executar o que prometeram e vêm agora anunciar um reforço de verbas para 2024”, lembrou Berto Messias, recordando que o atual Governo só executou “8% do PRR na área da habitação em 2023”.
Artur Lima advertiu que o ano de 2023 ainda não terminou e que as taxas de execução do Governo, até 31 de dezembro, vão, certamente, melhorar, mas lembrou que os socialistas, que governaram na região durante 24 anos consecutivos, deixaram uma “herança negra” nesta área.
“Os senhores fizeram um trabalho desastroso. Na última década de governação socialista nos Açores, a época negra do PS, fizeram apenas 71 casas”, apontou o vice-presidente do Governo, recordando que, nos últimos três anos, o atual executivo “já fez mais” do que o anterior executivo socialista.
O Plano de Investimentos da Região para o próximo ano ascende a 739,7milhões de euros, um aumento de 15% face ao plano de 2023, contemplando um reforço dos apoios sociais para reformados e pensionistas, o aumento do complemento de abono de família e um acréscimo dos apoios aos doentes deslocados e oncológicos.
Os documentos, já entregues no parlamento açoriano, preveem também a execução de 300 milhões de euros de verbas disponibilizadas pela União Europeia, no âmbito do PRR, que serão distribuídas por várias obras públicas.
O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).