O Governo dos Açores prevê um reforço dos apoios ao rendimento dos agricultores açorianos em 2024, por via do aumento dos fundos comunitários e do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
“Haverá um reforço no apoio ao rendimento e à resiliência da atividade agrícola, com um reforço de 13%, mais dois milhões de euros, o programa líder, com um reforço de 27%, ou seja, mais um milhão de euros, e o programa POSEI, que vai continuar a assegurar que não há cortes nos apoios comunitários, isto é, não há rateios em 2024”, elencou o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, ouvido na comissão de Economia do parlamento açoriano.
O governante adiantou que a proposta do Plano de Investimentos para 2024 do Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) prevê também um reforço de cerca de um milhão de euros para investimentos em caminhos rurais, agrícolas e florestais nas nove ilhas da região.
Segundo António Ventura, o Orçamento da região para 2024 contempla ainda uma verba de 16 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que serão aplicados nas obras de construção do novo Matadouro de São Jorge e em melhoramentos no Matadouro do Pico, no Matadouro de São Miguel, no Laboratório de Leite de São Miguel e no Observatório Agro-Alimentar.
O Plano de Investimentos para o próximo ano ascende a 739,7 milhões de euros, um aumento de 15% face ao plano de 2023, contemplando um reforço dos apoios sociais para reformados e pensionistas, o aumento do complemento de abono de família e um acréscimo dos apoios aos doentes deslocados e oncológicos.
Os documentos, já entregues no parlamento açoriano, preveem também a execução de 300 milhões de euros de verbas disponibilizadas pela União Europeia, no âmbito do PRR, que serão distribuídos por várias obras públicas.
O Governo Regional de direita necessita do apoio parlamentar do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado independente para fazer aprovar as propostas de Plano e Orçamento para 2024.
Alguns deles já aumentaram as críticas ao desempenho do executivo dos Açores.