Ponta Delgada, Açores, 02 nov 2023 (Lusa) – O deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, questionou hoje o Governo Regional sobre o atraso na transferência de verbas para as pescas no âmbito da iniciativa POSEI e qual o montante em causa.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o também líder do Chega/Açores quer “saber o motivo deste atraso e qual o valor que está em falta pagar, que tem causado grandes constrangimentos na atividade de pescadores, armadores, comercialização e conserveiras”.
O POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade é uma iniciativa da Comissão Europeia que abrange as regiões ultraperiféricas, no caso português os Açores e a Madeira.
José Pacheco, citado em nota de imprensa do partido, questiona “porque motivo o Governo Regional não avançou com algum desse valor, de modo a facilitar a atividade de pescadores e armadores”.
O parlamentar recorda que, “em março de 2023, o presidente da Federação de Pescas dos Açores, Gualberto Rita, reivindicava o pagamento de cerca de 16 milhões de euros de apoios comunitários em atraso, relativos ao POSEI de 2021 e 2022”.
José Pacheco considera que se “trata de valores bastante significativos para os armadores dos Açores e para um setor bastante fragilizado como a pesca”.
De acordo com o deputado, as verbas do POSEI “são um contributo muito importante para aqueles que vivem do mar”.
O deputado salvaguarda que o POSEI “foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas, exatamente para compensar os sobrecustos da pesca nas ilhas e fazer face ao afastamento dos grandes mercados”.
“Não é aceitável que os nossos pescadores estejam há dois anos sem receber estas verbas”, referiu José Pacheco.
Para o deputado, as pescas são “um setor fragilizado e os pescadores e armadores não podem ficar tanto tempo à espera destes apoios nem reféns de um Governo [Regional] que não lhes dá respostas, nem avança com uma parte desse dinheiro para que possam fazer face às dificuldades que estes atrasos lhes estão a causar”.