O vice-presidente da bancada do PS no parlamento dos Açores, Carlos Silva, considerou que as propostas de Plano e Orçamento para 2024 têm “muito mais de conto de fadas” e pouco de rigor.
Citado em nota de imprensa do partido no final do primeiro dia de audições dos membros do Governo dos Açores sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2024, Carlos Silva considerou que ambos os documentos têm “muito mais de conto de fadas do que de verdade, de rigor e de estratégia de desenvolvimento para os Açores”.
Para o parlamentar, “é verdadeiramente preocupante o estado de alheamento a que chegou o Governo Regional”.
Carlos Silva afirmou que se está “perante um histórico [das finanças regionais] marcado por fracas taxas de execução do investimento público, 66% em 2022, por uma incapacidade gritante de aproveitar os fundos comunitários disponíveis, com uma execução de apenas 29% em 2022, e pelas sucessivas violações dos limites de endividamento autorizado pela Assembleia Regional”.
“O Plano e o Orçamento para 2024 do Governo Regional do PSD/CDS/PPM levanta muitas mais dúvidas do que certezas”, disse o deputado.
Carlos Silva questionou “como é que se pode acreditar neste orçamento, se o histórico deste Governo Regional é de uma constrangedora incapacidade de executar aquilo a que se comprometeu?”.
O vice-presidente da bancada socialista exemplificou que, “em 2022, no que respeita às medidas de fomento da competitividade empresarial, por cada mil euros que o Governo Regional disse que ia investir, cerca de 650 não passaram do papel”.
Carlos Silva sustentou que “foram cerca de 69 milhões de euros que o Governo Regional não conseguiu usar para fortalecer a economia”.
O deputado apontou que “há atrasos nos pagamentos dos apoios dos programas de manutenção de emprego, ainda do tempo da covid-19”, e que as verbas do PRR “continuam sem chegar às empresas”.
De acordo com o deputado, o Plano de Investimentos para 2024 “não dá resposta ao impacto da redução de voos da Ryanair e à privatização da SATA, com consequentes “incertezas e impactos negativos para a economia regional, o que também “retira credibilidade aos documentos”.
O parlamentar socialista realçou que, no setor primário, quer agricultores, quer pescadores, “desesperam pelo pagamento dos apoios prometidos e devidos”, com “candidaturas por analisar e atrasos nos pagamentos que chegam a ultrapassar os dois anos em muitos casos”.
“O preço do leite à produção diminui, o valor do pescado diminui e o Governo Regional aumenta o preço do gasóleo agrícola e do gasóleo pescas”, apontou.
“Isso ainda é mais chocante quando vemos que, só no IVA e só no ano 2022, o Governo Regional recebeu mais 53 milhões de euros do que aquilo que estava à espera”, salientou o deputado do PS/Açores.
Já o deputado socialista Berto Messias, dirigindo-se a Berta Cabral, secretária regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas, na Comissão Permanente de Política Geral, referiu que “é muito difícil acreditar nas prioridades que este Governo tem inscritas para executar em 2024, porque “não bate a bota com a perdigota”.
O deputado sustentou a sua afirmação com base no parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região 2022 e “com aquilo que consta no Relatório de Execução Financeira de janeiro a setembro de 2023”.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.
No orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.