O Tribunal de Contas (TdC) emitiu parecer favorável, mas com “reservas e recomendações”, à Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022, alertando para o “crescimento contínuo da dívida pública regional”, divulgou hoje a instituição.
“O Tribunal de Contas faz um juízo globalmente favorável, mas com reservas e recomendações, à conta da região de 2022”, disse José Tavares, presidente do Tribunal de Contas, em declarações aos jornalistas na cidade da Horta, após a entrega do parecer ao presidente do parlamento açoriano.
Segundo explicou, as principais preocupações dos juízes conselheiros prendem-se com o aumento da dívida pública regional, que tem registado um “crescimento contínuo”, e também com a “excessiva dependência financeira” de algumas empresas do setor público empresarial, em relação às contas da região, de que é exemplo, a SATA.
“A dívida pública regional cresceu significativamente em, pelo menos, 472 milhões de euros”, lembrou José Tavares, acrescentando que o volume da dívida e de outras responsabilidades financeiras da região atingiu, em 31 de dezembro de 2022, 3.108 milhões de euros, valores que resultam em parte da assunção da dívida financeira do setor público empresarial.
Face a esse aumento, os juízes conselheiros reiteram a necessidade de haver “sustentabilidade da dívida” perante “sucessivos défices orçamentais”.
O presidente do TdC alertou ainda para o elevado número de subsídios a particulares e empresas atribuídos pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) em 2022, que ascenderam a 150 milhões de euros, sem que tenha existido uma “devida avaliação de resultados”.
“O governo deve avaliar quais os setores que devem ser privilegiados, quais os objetivos que tem com a atribuição destes subsídios e, depois, fazer uma avaliação final dos seus resultados”, sugeriu José Tavares, adiantando que o TdC tem programada para o próximo ano uma auditoria à atribuição de subsídios pela região.
O Tribunal de Contas considerou também diminuto o valor investido pelo Governo dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrado que, dos quase 100 milhões de euros de inscritos em 2022, apenas foram investidos 23 milhões.
Quanto à conta da Assembleia Legislativa dos Açores, relativa a 2022, o parecer do TdC foi favorável, mas sem reservas, nem recomendações.
