O Sintap/Açores exigiu hoje a assinatura de um acordo escrito entre o Governo Regional e a Câmara da Praia da Vitória, para assegurar a integração de 29 trabalhadores da cooperativa Praia Cultural que seriam despedidos.
“Em virtude do stress emocional porque passaram estes trabalhadores e face à sua natural desconfiança em relação a tudo o que se está a passar, o Sintap reivindica a assinatura de um acordo escrito entre o Governo Regional e a câmara municipal que garanta esta vontade de integração dos trabalhadores despedidos da Praia Cultural nos quadros da administração regional dos Açores”, afirmou o sindicato, em comunicado de imprensa.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), na ilha Terceira, e o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) chegaram na terça-feira a acordo para internalizar 29 funcionários da cooperativa Praia Cultural no município e posteriormente afetá-los à administração pública regional, através de um processo de mobilidade.
Parte dos trabalhadores já tinha recebido indemnizações e deixado de trabalhar na cooperativa.
O acordo surge na sequência de uma iniciativa apresentada pelo BE e aprovada no parlamento açoriano, no dia 20, que recomendava ao Governo Regional que manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da cooperativa Praia Cultural em processo de despedimento.
Segundo a autarca, Vânia Ferreira, será assinado um memorando de entendimento entre a autarquia, o executivo regional, a cooperativa, os funcionários em processo de despedimento e os sindicatos representativos para oficializar a solução.
O Sintap/Açores manifestou hoje “total disponibilidade para negociar e subscrever” esse acordo, “desde que nele se salvaguarde o tempo de serviço dos trabalhadores e as suas habilitações na sua futura integração na função pública regional”.
O sindicato saudou “a vontade e sensibilidade social e política do Governo Regional” em avançar com a integração dos trabalhadores, mas lembrou que desde o início do processo que “alertou e pediu à presidente da câmara municipal, Vânia Ferreira, que explorasse esta possibilidade” e que esta se mostrou “interessada e disponível para seguir esta via”, na altura.
“Porque mais vale tarde do que nunca, o Sintap faz saber que acolhe e saúda os anúncios e contactos havidos com o secretário regional das Finanças e a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória”, apontou.
Em setembro, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou que iria internalizar a cooperativa Praia Cultural e integrar no município 92 dos 165 funcionários com contrato sem termo.
Na altura, 35 funcionários já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e dois tinham sido absorvidos por outras entidades.
Segundo a autarca, dos 36 trabalhadores que seriam despedidos até ao final do ano, sete aceitaram também rescisões.
Vânia Ferreira revelou que a autarquia será “compensada financeiramente” pelo executivo açoriano para internalizar os 29 funcionários da cooperativa.
“Como sempre dissemos, os despedimentos nunca foram uma obsessão, mas eram uma inevitabilidade face às dificuldades financeiras. Como temos a garantia do Governo dos Açores de compensação financeira à câmara, não houve quaisquer obstáculos da nossa parte para salvaguardar o futuro destes 29 funcionários”, adiantou.