O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, assegurou esta terça-feira que o Orçamento de Estado para 2024 “considera a realidade existente, prioriza as dificuldades e aponta soluções exequíveis” para os problemas da Região.
Para o socialista, que intervinha em plenário no debate na generalidade sobre o OE para 2024, este é, também, “um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores”.
“Este é um Orçamento de continuidade, de contas certas, de redução da dívida, de crescimento sustentado, de combate às desigualdades e de aumentos expressivos nos salários, pensões e prestações sociais”, frisou o parlamentar, para destacar ser um documento que “diz presente a quem mais precisa”.
Salientando ser um documento que deverá estar articulado com investimentos primordiais para a Região, João Castro destacou as “ligações por cabo submarino, o aeroporto da Horta, a cadeia de Ponta Delgada, a descontaminação decorrente da Base das Lajes, as Obrigações de Serviço Público, a complementaridade na saúde, as forças de segurança, os tribunais e as Conservatórias, bem como a Universidade dos Açores”, como principais pontos a ter em conta.
Mas, segundo referiu ainda na sua intervenção, este é, igualmente, um bom Orçamento para a Região, ao considerar o reforço das transferências no respeito pela Lei das Finanças Regionais, “visto que houve tempos em que não se cumpriam”.
De acordo com João Castro, este Orçamento assegura, ainda “a solidariedade nacional decorrente das intempéries, a energia e a mobilidade, na persecução da continuidade territorial, e a afetação de fundos estruturais, na promoção da coesão social e territorial”.
Nesse sentido, e no seguimento do seu pedido de esclarecimento ao Ministro das Finanças, João Castro defendeu que “o relacionamento entre a República e as suas Regiões vá muito para além das rúbricas orçamentais”, questionando, a esse propósito, “quanto ao envolvimento e compromisso do Governo da República na valorização do processo autonómico”.