O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje a Câmara da Praia da Vitória de “nunca ter tido vontade” para reverter os despedimentos dos trabalhadores que vão ser integrados na administração pública regional.
“O que sempre nos foi dito pela senhora presidente da Câmara da Praia da Vitória e reafirmado é que não havia possibilidade de intervenção por parte do Governo Regional para encontrar uma solução para os trabalhadores”, afirmou a coordenadora do STAL nos Açores, Benvinda Borges, em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, São Miguel.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e o Governo Regional dos Açores chegaram hoje a acordo para integrar na administração pública regional 29 funcionários da cooperativa Praia Cultural, que seriam despedidos.
O anúncio surgiu na sequência de uma reunião entre a autarca (PSD/CDS-PP) e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, que decorreu hoje de manhã, mas não foi divulgada antecipadamente.
Na conferência de imprensa, a sindicalista revelou ter tido uma reunião com o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), que lhe comunicou a realização daquele memorando.
“Nunca houve vontade do município” em resolver a situação dos trabalhadores, lamentou a coordenadora regional do STAL, salientando que, do “ponto de vista legal”, a reversão do processo é possível.
“Estes trabalhadores têm de devolver as suas indemnizações e voltar ao local de trabalho. Foi o que nos foi dito pelo senhor presidente do Governo Regional hoje, uma vez que existiu essa reunião esta manhã para que haja essa internalização e uma posterior mobilidade para a administração regional”, relatou.
A sindicalista realçou que os funcionários vão manter o vínculo anterior e que os trabalhadores vão ter de ter as “habilitações necessárias” para integrarem a função pública regional, alertando que existe uma trabalhadora que não cumpre os critérios por ter o nono ano de escolaridade.
“Esperamos que passe a existir a mesma sensibilidade e colaboração [mostrada pelo Governo Regional] do município da Praia da Vitória na concretização da internalização dos trabalhadores”, salientou.
Em setembro, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou que iria internalizar a cooperativa Praia Cultural e integrar no município 92 dos 165 funcionários com contrato sem termo.
Na altura, 35 funcionários já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e dois tinham sido absorvidos por outras entidades.
Segundo a autarca, dos 36 trabalhadores que seriam despedidos até ao final do ano, sete aceitaram também rescisões.
No dia 20, no âmbito da discussão de uma recomendação do BE para que o Governo Regional manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento, o secretário das Finanças disse que o executivo estava “a trabalhar com a Câmara Municipal” para “encontrar soluções”.