A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, disse hoje que “é impossível” reverter os despedimentos na cooperativa Praia Cultural, alegando que alguns trabalhadores já receberam indemnizações.
“Da nossa parte é impossível revertermos o processo, porque já está mesmo a chegar ao final. Até aqui aguardámos por parte do Governo [Regional], mesmo sabendo que é impossível revertê-lo, mas se efetivamente puderem fazer algo para salvaguardar estas pessoas, estamos ao lado delas, contrariamente ao que tem sido tentado passar”, afirmou, em declarações à Lusa, a presidente do município da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira.
A autarca falava à margem de uma reunião com alguns dos 29 trabalhadores que serão despedidos até ao final do ano da cooperativa Praia Cultural.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória decidiu internalizar a cooperativa e absorver 92 dos seus 165 funcionários com contrato sem termo.
Numa fase inicial 35 e posteriormente outros sete trabalhadores aceitaram rescisões por mútuo acordo e dois foram absorvidos por outras entidades.
Na sexta-feira, no âmbito da discussão de uma recomendação do BE na Assembleia Legislativa dos Açores, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM estava “a trabalhar com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para encontrar soluções” para estes trabalhadores.
“Não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da Praia [da Vitória] para integrar estas pessoas que faltam internalizar”, adiantou.
Passados cinco dias, a autarca da Praia da Vitória disse que ainda “não houve qualquer contacto por parte do Governo” Regional.
“Nós tivemos sempre disponíveis para avaliar esta situação, com a colaboração de todas as entidades. As informações foram passadas a todas as entidades. Neste momento, continuamos sem saber qual a solução que o Governo apresentaria para esta situação e face ao processo estar mesmo a terminar, temos de dar continuidade”, apontou.
Segundo Vânia Ferreira, há trabalhadores que saem da cooperativa já na sexta-feira e alguns receberam indemnizações com o salário deste mês.
“Não podemos reverter este processo estando no final, até porque também poderíamos pôr em causa todos os outros que já saíram e que aderiram aos mútuos acordos. Não quero ser acusada de não ter gerado um processo equitativo para todos. Acho que já não é fácil revertermos esta situação”, reiterou.
A autarca insistiu que o município não tem condições financeiras para internalizar todos os funcionários da cooperativa, mas ressalvou que nunca prescindiu de “cumprir a legalidade” e que foi “acautelado todo o valor indemnizatório que cada um tem por direito”.
À saída do encontro, Wilson Fagundes, um dos trabalhadores que serão despedidos da cooperativa, disse que a reunião “não resultou em nada, praticamente”.
“O Governo para atuar tinha de ser já e, mesmo assim, a presidente diz que, por uma questão de legalidade, já é tarde. Eu penso que ainda há tempo para poder reverter. Acho que basta haver boa vontade das pessoas. Vamos aguardar”, adiantou.
O trabalhador não compreende como é que o executivo açoriano não contactou a autarquia logo na segunda-feira, sabendo que “é uma questão de urgência máxima”.
“O Governo tem de assumir financeiramente, se não se chegar à frente, o que se passou na assembleia foi uma jogada política”, vincou.
Wilson Fagundes disse que os trabalhadores estão disponíveis para “devolver as indemnizações” e para assinar, se necessário, um compromisso de que aceitariam a mobilidade para a administração regional, mas reiterou que se os despedimentos avançarem os trabalhadores vão recorrer às “instâncias legais”.