O Conselho de Ilha de São Miguel deu parecer favorável às antepropostas de Plano e Orçamento para 2024 do Governo dos Açores, mas com algumas reservas, anunciou hoje o organismo.
Dos 41 conselheiros votantes, 24 expressaram-se favoravelmente, na segunda-feira, na reunião do Conselho de Ilha de São Miguel, um organismo liderado por Jorge Rita, dirigente da Federação Agrícola dos Açores.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
De acordo com uma nota de imprensa do organismo, apesar do parecer favorável, ressalva-se que “o orçamento apresentado, entre outras, reduz a dotação para São Miguel na ação de promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências”.
Os conselheiros salvaguardam que “as dependências são uma preocupação transversal a todos os concelhos da ilha de São Miguel”, que concentra a maior parte da população dos Açores.
Os membros do Conselho de Ilha referem que o seu parecer “é assente com algumas reservas, que os conselheiros farão chegar ao Governo Regional, nomeadamente pela redução do apoio à internacionalização no que se refere aos custos com transportes”.
Acresce a “falta de investimento nalgumas escolas da ilha e nas vias rodoviárias, o que inclui caminhos agrícolas”, a par da “necessidade de maior esforço orçamental na área ambiental, de modo a mitigar os efeitos das alterações climáticas”.
“De todo o modo, independentemente da proposta, o Conselho de Ilha é unânime em reiterar que o mais importante é a execução orçamental, que anualmente tem ficado muito aquém das propostas apresentadas”, refere-se.
A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.