O Governo dos Açores reconhece dificuldade na nomeação de um coordenador para o Serviço de Apoio ao Doente Deslocado, cargo deixado vago em janeiro, mas assegura estar a tentar resolver o problema.
Em resposta a um requerimento apresentado por vários deputados do PS/Açores, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas indica que o Serviço de Apoio ao Doente Deslocado “encontra-se sem coordenação, desde o dia 28 de janeiro de 2023”, depois de a coordenadora ter deixado o cargo a seu pedido.
Por isso, acrescenta Duarte Freitas, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) “tem vindo a encetar diligências para proceder-se à nomeação de trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado”.
“Contudo, tal facto ainda não se concretizou pela recusa por parte de alguns trabalhadores, já contactados para o efeito”, lê-se na resposta.
No início do mês, o PS/Açores questionou o Governo Regional sobre o funcionamento do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD), em Lisboa, alegando que a valência estava “sem coordenação e sem viatura” para o transporte dos utentes.
Relativamente ao facto de a viatura entregue pelo Governo Regional em março de 2022 estar inoperacional, o executivo açoriano responde que o “transporte de doentes não urgentes pode ser realizado através de Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD)”.
“Não obstante a viatura ter sido entregue ao Serviço de Apoio ao Doente Deslocado em março de 2022, esta carecia de concessão de alvará por parte do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica], razão pela qual foram encetadas as diligências processuais junto dessa entidade para a obtenção do citado alvará”, especifica o secretário regional das Finanças.
Contudo, no desenrolar do processo surgiram “alguns constrangimentos”, já que de acordo com a legislação em vigor “os VDTD têm de estar afetos exclusivamente à atividade de transporte de doentes, o que no caso do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado não acontece”, acrescenta.
Pois, de acordo com o Governo Regional, para além do transporte no âmbito da prestação de cuidados de saúde, ou seja, “de/para consultas e/ou tratamentos, efetua-se, ainda o transporte de apoio aos utentes e aos respetivos acompanhantes, na chegada/regresso no aeroporto de Lisboa”.
Assim, em articulação entre a Direção Regional da Saúde e o INEM, “foi entendimento da última entidade que não seria indicada a caracterização da viatura e concessão de alvará, porquanto não se trataria de uma viatura de VDTD, mas sim de uma viatura de apoio a atividades de um serviço específico”.
A viatura, “em caso de ser utilizada para fins que não os relativos ao transporte de doentes, estaria sujeita a contraordenação, conforme decorre da legislação em vigor”, salienta o executivo açoriano.
Por isso, adianta ainda o secretário regional, o processo para a concessão de alvará foi cancelado, encontrando-se “em fase de ultimação os procedimentos relativos à descaracterização da viatura, com vista a servir o seu propósito, isto é o apoio psicossocial aos utentes e respetivos acompanhantes”.