O Conselho de Ilha das Flores decidiu não dar parecer sobre a anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024, mas apontou algumas propostas para que sejam incluídas no documento, disse hoje o seu presidente.
Segundo José António Corvelo, o Conselho de Ilha das Flores “optou por não dar parecer positivo, nem negativo”, à anteproposta de orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e decidiu “apontar uma série de condições essenciais” para serem incluídas no documento final.
As 11 propostas apresentadas por aquele órgão consultivo estão relacionadas com áreas como acessibilidades rodoviárias, mobilidade, ambiente, habitação, ensino e saúde, entre outras.
Na rede viária, os conselheiros consideraram que “lamentavelmente continua a não aparecer referenciada a reparação da estrada entre as lagoas – e que liga as duas estradas regionais entre o Rochão do Junco e a Boca da Baleia -, que se encontra em péssimas condições”.
No ambiente, consideraram que é “urgente e imperioso o combate às infestantes, sobretudo à conhecida cana roca, que está a tomar conta do planalto central”.
No setor da habitação, é defendido que “uma parcela da verba inscrita no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para o setor seja destinada a iniciar a construção/reparação de habitações na ilha”, e no ensino são exigidas obras na EB1,2,3/JI Padre Maurício Freitas.
Na mobilidade, são pedidas verbas para a ampliação do parque de estacionamento do aeroporto e alerta-se que a segunda fase do porto das Poças, em Santa Cruz, “é uma vez mais esquecida, assim como a consolidação da orla costeira”, enquanto o porto de pescas de Ponta Delgada deveria ter uma verba “substancialmente maior”.
O Conselho de Ilha das Flores também considerou urgente “que sejam reforçadas as verbas para a beneficiação de infraestruturas no centro de saúde” e para o apoio aos lares da terceira idade.
É ainda defendido um reforço do apoio financeiro para o ciclo temático dedicado à lã e ao linho, realizado pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário.
“Estas foram as considerações enviadas por este órgão consultivo, esperando que as mesmas possam ser tidas em conta pelo Governo Regional e que, no caso das Flores, a anteproposta acabe por sair melhorada”, disse José António Corvelo.
O responsável reconheceu que estão a decorrer obras no porto das Flores, na vila das Lajes, que estão a “canalizar muitos recursos”, mas isso não significa “que as outras obras devem ser esquecidas”.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
