O presidente do Governo Regional dos Açores disse hoje que a proposta de criação de reservas marinhas em 30% do mar da região deve dar entrada no parlamento açoriano “até ao final deste ano”.
“Se adiantarmos, como é nossa pretensão, até ao final deste ano, a definição científica, num diálogo participado com todos os ‘stakeholders’, estamos a liderar no mundo pelo exemplo”, afirmou o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.
O governante falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no âmbito do encontro “Fora da Caixa”, promovido pela Caixa Geral de Depósitos, sobre o mar e o desenvolvimento económico dos Açores.
Segundo José Manuel Boleiro, Portugal já antecipou a meta para atingir 30% de área marinha protegida de 2030 para 2026, mas os Açores estão em condições de colocar essas reservas “sobre a forma e a letra de lei” até ao final do ano.
Para já, as áreas marinhas protegidas serão criadas apenas em alto mar, mas a região criará também reservas costeiras, adiantou o presidente do executivo açoriano.
“Quero deixar bem claro, nós assumimos em nome do futuro e da sustentabilidade que qualquer demonstrada perda de rendimento dos armadores, dos pescadores, quanto à economia extrativa, fazemos a indemnização respetiva da perda desse rendimento”, assegurou.
José Manuel Bolieiro disse ainda esperar que o plano de ordenamento do espaço marítimo regional, aprovado por unanimidade na comissão consultiva, possa ser integrado “sem qualquer adulteração” no plano de situação do ordenamento marítimo nacional.
O presidente do Governo Regional voltou a mostrar-se contra a alteração à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, alegando que é “ilegítimo” retirar competências aos órgãos de governo próprio de uma região que tem o mar como identidade.
“Não podemos tolerar que haja uma diminuição desta participação. Não se trata de definição de fronteiras ou de utilização para outros fins de defesa e segurança internacional, que esta é obviamente uma competência exclusiva da soberania. Trata-se da avaliação e da fruição económica e ambiental que a nós nos interessa salvaguardar”, salientou.
José Manuel Bolieiro salientou que os Açores têm 56% do mar de Portugal e que se sentem “com legitimidade para exigir retorno económico deste ativo da natureza”.
Entre as atividades com potencial, destacou a passagem de cabos de fibra ótica em águas “mais salvaguardadas” do risco de terrorismo ou de atos de vandalização e o combate às alterações climáticas.
“Temos um elemento sequestrador de carbono que é decisivo e impactante no mundo. Por que não refletir sobre um mercado voluntário de créditos de carbono no futuro, que possa merecer um rendimento por parte deste ativo de natureza que representa o nosso mar na economia regional e nacional”, apontou.
O presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, reconheceu que é preciso um “investimento muito significativo” na sustentabilidade da economia do mar, mas disse que os benefícios são também significativos.
“Em termos de benefícios económicos, eles são muito significativos. Se focarmos nalgumas áreas específicas, os benefícios são muitíssimo grandes, a produção de energia eólica ‘offshore’ [alto mar], a descarbonização do transporte marítimo, a restauração de ecossistemas específicos”, afirmou.
Segundo Paulo Macedo, “a banca tem uma responsabilidade em apoiar a transição energética”, por exemplo, em “investimentos em instalações de captação de sequestro de carbono”, na “obtenção de combustíveis mais limpos” e “em novas cadeias de abastecimento de logística e armazenamento”, numa altura em que os empresários preferem ter o abastecimento mais perto da produção.