O Conselho de Ilha do Pico, nos Açores, aprovou por unanimidade a anteproposta de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, foi hoje anunciado.
“Foi um parecer globalmente positivo, com a indicação de alguns pontos que gostaríamos de ver melhorados no Orçamento em discussão”, disse hoje à agência Lusa o presidente daquele órgão consultivo.
Segundo Rui Lima, as razões da aprovação do documento por unanimidade “resultam também da recente visita do Governo [Regional] ao Pico e dos compromissos que assumiu na altura”.
O responsável recordou que o executivo liderado por José Manuel Bolieiro realizou, em setembro, uma visita estatutária à ilha do Pico e assumiu compromissos com uma obra em cada um dos três municípios da ilha, que eram “reivindicadas há algum tempo”: a construção da circular rodoviária à vila da Madalena, do novo Centro de Saúde das Lajes do Pico e da proteção da orla costeira da baía de São Roque.
Os conselheiros defendem “sempre mais” para a ilha do Pico mas, no geral, “acharam por bem darem o parecer desta forma”, justificou.
“Muito mais importante do que a verba canalizada para a ilha é a sua execução. Não serve de muito ter um orçamento considerável e as obras não serem executadas”, referiu Rui Lima.
A anteproposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024 para a ilha do Pico apresenta uma verba superior em 30% ao presente ano, embora o responsável não tenha indicado os valores.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.