O SINTAP defendeu hoje a necessidade do alargamento dos escalões da Remuneração Complementar para a função pública nos Açores e considerou positiva a decisão do executivo em “abrir de imediato um processo negocial” para discussão da proposta sindical.
“Para além da questão da atualização da remuneração complementar para 2024, em linha com o que ficou acordado com o Governo Regional em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (dos aumentos serem superiores à inflação), o SINTAP regista e releva positivamente a decisão do Secretário Regional das Finanças de abrir de imediato um processo negocial para a discussão e eventual acordo em torno da nossa proposta de revisão e alargamento dos escalões da Remuneração Complementar”, lê-se num comunicado enviado hoje às redações.
De acordo com o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), foi agendada uma primeira reunião para sexta-feira, na sede da Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
Em abril, o conselho do Governo Regional aprovou alterações à atribuição da remuneração complementar, que passa a abranger os trabalhadores da função pública com rendimentos até 1.386 euros (aquela remuneração estava destinada aos trabalhadores com salário igual ou inferior a 1.320 euros).
“Esta proposta de decreto legislativo regional mantém, com efeitos a 01 de janeiro de 2023, a atribuição da remuneração complementar paga a cada trabalhador antes da alteração da remuneração base praticada na administração pública e da atualização dos níveis da tabela remuneratória única”, explicou em 28 de abril a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, na apresentação das decisões do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
O SINTAP recorda que apresentou, na passada segunda-feira, ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública uma “proposta de revisão e alargamento dos escalões da Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade até 2.132,32 euros”.
“O aumento substancial do salário mínimo nacional verificado nos últimos anos levou a uma valorização positiva do escalão de base da remuneração complementar, sem que o mesmo se verificasse no escalão máximo da respetiva tabela, evolução esta que, a persistir, poderá conduzir, a médio prazo, ao desaparecimento da figura da própria remuneração complementar”, justifica o SINTAP.
O sindicato espera que na reunião de sexta-feira haja também oportunidade para ser abordada a questão das progressões dos trabalhadores em funções públicas, de forma a que “as progressões gestionárias voltem a ser a regra no acesso normal na carreira”.