O PCP/Terceira, nos Açores, defendeu hoje que o Estado português deve exigir a correção das tabelas salariais na base das Lajes na próxima reunião da comissão bilateral com os Estados Unidos da América.
“Compete ao Estado português zelar para que a legislação laboral portuguesa se cumpra em território nacional. Assim, consideramos que, na próxima reunião da comissão bilateral permanente, a posição portuguesa deve ser clara e no sentido de ser respeitada a legislação portuguesa relativamente à aplicação do salário mínimo no território nacional”, afirmou a estrutura local do partido, em comunicado de imprensa.
Segundo o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), com quem o PCP se reuniu, oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) estão a ganhar de vencimento base menos do que o salário mínimo praticado nos Açores (798 euros).
A situação arrasta-se desde 2021 e já deu origem a uma queixa dos trabalhadores, que, depois de ter passado por vários níveis de chefia, foi entregue à comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que se deverá reunir em dezembro, na ilha Terceira.
O PCP/Terceira disse que há um “claro incumprimento” da legislação por parte dos Estados Unidos, acrescentando que o partido “tomará as medidas necessárias, ao nível da Assembleia da República, para que seja reposta a legalidade”.
“Esta situação de ilegalidade só será sanada com a revogação da tabela salarial em vigor, substituída por outra que cumpra a legislação portuguesa”, frisou.
Em reação à denúncia do sindicato, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse que a tabela salarial foi corrigida em 2023 e que “ninguém na base das Lajes” estava “a ganhar abaixo do salário mínimo regional”.
O PCP/Terceira considerou lamentáveis as declarações de Artur Lima, alegando que “configuram uma certa forma de conivência com a situação”.
“Quando é referido que nenhum trabalhador das Feusaçores recebe menos do que o salário mínimo regional, o governante fundamenta-se num artifício criado como forma de suplemento e a outras prestações pecuniárias, como é o caso das diuturnidades, para manterem o salário base dos primeiros escalões abaixo do salário mínimo regional”, acusou.
O Bloco de Esquerda e o Chega nos Açores também já tinham alertado para a existência de salários base abaixo do salário mínimo regional na base das Lajes, em comunicado de imprensa.
O sindicato solicitou reuniões a todos os partidos, ao Governo Regional e ao representante da República para os Açores e admitiu levar o caso a tribunal se a tabela salarial não for corrigida.