O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, condenou hoje a atitude “falsa” de Vasco Cordeiro e do PS/Açores relativamente à proposta da nova Lei do Mar, “dando o dito por não dito, de forma injustificada e sem defender as autonomias regionais”.
“Soou a falso o trabalho que o Partido Socialista fez nesta Assembleia relativamente ao diploma da Lei do Mar”, afirmou o social-democrata, acusando Vasco Cordeiro de “ludibriar o Parlamento dos Açores e os açorianos, ao aprovar a pronúncia da ALRAA num sentido, e emitindo depois um parecer com o seu contrário”.
João Bruto da Costa falava durante a interpelação desta manhã, sobre a iniciativa legislativa de alteração às bases políticas da nova Lei do Mar, um documento que teve parecer desfavorável unânime no Parlamento açoriano, e sobre a qual os deputados socialistas da região se abstiveram posteriormente na Assembleia da República.
“Não podemos voltar a acreditar em qualquer parecer que o PS/Açores emita nesta casa sobre uma qualquer anteproposta de lei que, na República, viole os direitos da Autonomia”, adiantou, sendo que “nesta matéria, foi o próprio presidente do PS/Açores quem ordenou a abstenção dos seus deputados na República”.
“O parecer do PS é uma falsidade face ao que disse o deputado Vasco Cordeiro neste parlamento”, frisou Bruto da Costa, lembrando que o mesmo “mandou escrever que a proposta de lei em apreciação é extemporânea, e surgiu de forma injustificada, pelo que o PS emitiu um parecer desfavorável. Mas mandou fazer exatamente o contrário lá fora”.
“Foi falsa a sua atitude neste Parlamento, e devia ter vindo a correr pedir desculpa aos açorianos por isso. Aliás, na discussão em Lisboa devia ter ligado aos seus deputados para que saíssem da sala, depois do que lá foi dito”, disse o social-democrata a Vasco Cordeiro.
“Não é admissível que um Secretário de Estado [do Mar] do PS diga que o domínio público marítimo, segundo o estatuto Político Administrativo da Região, na sua terceira revisão, é da competência da República”.
“Foi o que ouvimos, da bancada do Governo, sob a sua maioria absoluta, com o dito senhor a referir-se ao nosso estatuto como o segundo nível de ordenamento, numa clara posição anti-autonomia de um responsável governativo nacional”, afirmou.
“Nos Açores e na autonomia ninguém está dispensado de defender os interesses das nossas ilhas”, prosseguiu João Bruto da Costa, para quem “não podemos continuar a ter um PS liderado por Vasco Cordeiro, que aqui diz uma coisa e depois, em Lisboa, defende outra”.
“Um PS que, inclusivamente, está indisponível para alterar esta mesma Lei [do Mar] em sede de Revisão Constitucional, mostrando novamente a falta de liderança e uma lamentável falta de peso político de Vasco Cordeiro, dentro do seu partido, a nível nacional”, concluiu.