Os Açores vão ter um novo Plano Regional para a Igualdade e a Não Discriminação, anunciou hoje o vice-presidente do executivo regional, defendendo uma “atuação articulada” para combater a violência doméstica na região.
Durante a assinatura de um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Artur Lima afirmou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tem “sedimentado parcerias” e “revisto medidas” para combater a violência doméstica e promover a igualdade.
“Estas preocupações estão expressas na versão preliminar do IV Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (2023-2026) e estarão também no novo Plano Regional para a Igualdade e a Não Discriminação dos Açores (PRINDA), que ainda se encontra em fase de construção”, anunciou, falando no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, aqueles planos “são documentos estruturantes” que vão trazer “contributos válidos e inovadores para lidar com as problemáticas em causa”.
Artur Lima recordou que, em 2021, as participações de violência doméstica no arquipélago registaram um acréscimo de 5,3% face a 2020, segundo o Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública.
“O facto de o número de participações ter aumentado demonstra que as vítimas estão mais disponíveis para denunciar casos de abuso e violência, colocando em evidência a dimensão nefasta do problema”, assinalou.
Artur Lima também evocou dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que revelaram a existência de 7.877 ocorrências por violência doméstica no segundo trimestre deste ano em todo o país.
“Uma já seria demais, 7.877 são um flagelo social de enormes proporções que exige a atuação articulada de todas as entidades públicas”, defendeu.
Sobre o novo protocolo firmado entre o Governo dos Açores e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o número dois do executivo regional destacou que o acordo de cooperação “faz referência a novas preocupações e áreas de atuação”.
“Este plano, além da violência doméstica, traz toda a igualdade no trabalho, da não discriminação de raça, de sexo e de crenças religiosas, mas também traz, pela primeira vez aos Açores, o combate ao tráfico de seres humanos. É um protocolo mais abrangente que vem melhorar e reforçar o existente”, explicou, após a cerimónia, em declarações aos jornalistas.
Já a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considerou que o protocolo agora firmado é “mais ambicioso” do que o anterior (assinado em 2010), defendendo um “trabalho em conjunto” para promover a igualdade.
Sandra Ribeiro considerou que é preciso ter em atenção as “idiossincrasias muito diferentes de locais para locais” para combater as desigualdades e alertou para o problema do tráfico de seres humanos.
“[O tráfico de seres humanos] é uma questão escondida, mas que existe. Não é por não termos números que não existe. Nos últimos anos, com a guerra na Ucrânia, as questões migratórias do norte África e do Médio Oriente temos tido cada vez mais problemas e mais casos concretos em Portugal”, concluiu.