Antes de abordar o assunto de hoje, vale a pena assinalar o feriado de ontem, 5 de Outubro, que assinala a instauração da República em Portugal. Sem dúvida que a Democracia de 1910 era muito imperfeita. Sem dúvida, também, que a atual precisa de ser aperfeiçoada. Mas a nossa vida atual é marcada por direitos que não seriam possíveis sem o fim da monarquia – e isso não é dizer pouco! Também vale a pena recordar que este feriado foi um dos 4 retirados pelo governo do PSD/CDS, em 2011, e que só foi recuperado pela ação do PCP, em 2015. E, já agora, que isso teria sido impossível com um governo de maioria absoluta do PS, como a realidade está a demonstrar.
Indo ao assunto escolhido para hoje, assinalo a feliz coincidência de o 5 de Outubro ser também o Dia Mundial do Professor, decretado pela UNESCO 20 anos depois da Revolução de Abril. Os 50 anos da Revolução dos Cravos são uma boa altura para olharmos para a Escola Pública nos Açores, inseparável dos Professores e Educadores que a construíram.
A Escola que temos é marcada pela Revolução de Abril e pela sua Constituição da República, aprovada em 1976. Mesmo com todos os ataques que têm sofrido, foi a partir desse momento libertador que se começou a construir, lentamente, o Sistema Educativo, sustentado na Escola Pública e no direito de todas as crianças a aprender. A Constituição estabeleceu, em 1976, que “Todos têm direito à educação e à cultura.”, que “O Estado promoverá a democratização da educação (…)” e, ainda, que “O Estado (…) garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar.”
Será útil olhar um pouco para a realidade anterior à Revolução de Abril. Cito parte de um texto de alguém que viveu a escola da ditadura:
“(…) o toque da manhã, o da entrada e começo das aulas, tinha o sabor da prisão, do medo, do aperto no sítio do estômago, (…) do pó do giz penetrado pelo odor dos corpos das crianças que não viam banho e das roupas mal lavadas.
A caminho da escola, sempre a correr, ia-se acentuando em mim a angústia de não ter estudado a lição, de levar uma conta por fazer e um problema por acabar. Quantas reguadas e outros mimos da pedagogia de então estariam à minha espera?”
A esta descrição podemos acrescentar outros factos: o analfabetismo generalizado; os filhos dos trabalhadores saírem da escola antes dos 10 anos, para irem trabalhar – salvo raras exceções; e a limitação da criatividade, da aprendizagem e do desenvolvimento pleno das crianças.
A Democracia, a Constituição e a Autonomia permitiram a construção de uma Escola Pública Regional. Esse processo é, também, inseparável da defesa de quem nela trabalha – tarefa na qual se têm destacado o SPRA e o Sindicato da Função Pública, afetos à CGTP. É certo que a Escola que temos não é perfeita. Mas estamos muito longe da realidade sombria de outros tempos. Foram os Professores e Educadores que, diariamente, deram corpo à Escola de Abril. Que assumiram, com a sua dedicação e criatividade, a Educação e a Aprendizagem como direitos humanos. Que assumiram e construiram a Escola como um espaço que deve promover a felicidade, o bem estar e o desenvolvimento de todas as crianças.
Este tem de ser um processo permanente. Efetivamente, falta muito para que os Açores tenham a Escola Pública que idealizámos. Três exemplos mostram isso mesmo: nem todas as escolas têm um corpo docente estável; os apoios da Educação Inclusiva ficaram no papel para muitos alunos que deles precisam; e faltam trabalhadores de ação educativa em quase todas as escolas da Região. Mas, sem dúvida, o caminho destes 50 anos teria sido impossível sem aquela madrugada libertadora de Abril. E a capacidade transformadora da Escola Pública Regional, tantas vezes sem os meios financeiros e humanos necessários, seria impossível sem a dedicação dos seus Professores e Educadores que, tantas vezes, puseram e voltarão a pôr em último lugar o seu bem estar ou, até, a sua vida familiar!