A Câmara de Ponta Delgada iniciou o procedimento para o pagamento de indemnizações aos comerciantes do Mercado Agrícola da Graça, onde decorrem obras de remodelação, anunciou hoje o município açoriano.
Citado em nota de imprensa, o presidente do município, o social-democrata Pedro Nascimento Cabral, refere que “está ao lado dos comerciantes e a desenvolver todos os processos legais” para “atenuar ou mitigar as eventuais consequências que os atrasos nas obras do Mercado possam estar ou vir a causar”.
“A nossa intenção é compensar a possível perda de rendimento dos empresários”, afirma o autarca, ressalvando que este não “é um assunto inédito no país”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, em 30 de julho de 2022, a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, devido à “inexistência de projeto contra incêndios”.
Segundo a nota de imprensa de hoje, o autarca refere que “existem outros mercados em que o processo de obras registou um atraso e despertou a necessidade de os municípios desenvolverem um processo de compensação indemnizatória pela perda de rendimento”.
“É uma medida que já foi construída e aplicada. Resta-nos seguir os bons exemplos e adaptá-los à nossa realidade socioeconómica” disse.
Fonte do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada disse entretanto à Lusa que o Regulamento de Compensação Indemnizatória dos Comerciantes do Mercado Agrícola da Graça vai ser submetido à assembleia municipal para apreciação.
Está previsto ainda um prazo legal para ouvir os comerciantes no âmbito deste processo.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou em 25 de maio o lançamento de um novo concurso público para concluir as obras no Mercado da Graça, devido ao facto de o seu valor ultrapassar um milhão de euros, anunciou, na altura, o gabinete do executivo camarário.
“Na sequência do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a Câmara de Ponta Delgada é obrigada, atento ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”, referiu, na altura, o município.
Este episódio sobre as obras no Mercado da Graça gerou mal-estar entre o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e a sua antecessora, Maria José Duarte, também do PSD.
Maria José Duarte, depois de concluir as suas funções como presidente do município, assumia as funções de presidente da Assembleia Municipal, tendo-se demitido na sequência de divergências públicas com Pedro Nascimento Cabral sobre esta matéria.