O presidente do Governo dos Açores disse hoje que o orçamento público não deve “ser usurpador nem da economia, nem das famílias, nem das empresas”, mas deve potenciar “o reforço da capacidade empregadora” e a dignidade do trabalho.
“No contexto fiscal, o nosso entendimento é que o orçamento público não deve ser usurpador nem da economia, nem das famílias, nem das empresas. Deve, sobretudo, potenciar primeiro o reforço da capacidade empregadora, da sustentabilidade do negócio dos empresários empreendedores de risco e da dignidade do trabalho”, disse José Manuel Bolieiro.
O chefe do executivo açoriano, que falava hoje no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no encerramento do congresso da UGT/Açores referiu que, por esta razão, o Governo que lidera optou por “atingir o máximo” que a lei permite da redução fiscal.
“Nos Açores as taxas nacionais do IVA, do IRC e do IRS, agora, na totalidade dos seus escalões, têm uma redução de 30%. Não se trata de um privilégio dos açorianos trabalhadores, das suas famílias, dos empresários, dos consumidores, da nossa economia transacional de bens e serviços, mas sim também a nossa justa perceção que a insularidade, a ultraperiferia, tem sobrecustos que massacram a competitividade e a igualdade de oportunidades dos trabalhadores nos Açores e das empresas”, afirmou.
A medida resulta da compreensão, pelo Governo Regional, dos princípios da coesão social e da continuidade territorial, acrescentou.
“Não podemos admitir, pois, que olhem para nós, nestas políticas de convicção, de doutrina, (…) que se trata da criação de um privilégio, mas sim fazer justiça e de corresponder àquilo que é, sobretudo, a desvantagem incontornável de vivermos na insularidade e na ultraperiferia”, prosseguiu Bolieiro.
No seu discurso, o presidente do Governo açoriano também referiu que em 2022 a Região Autónoma dos Açores “atingiu o máximo de população empregada, desde sempre das autonomias: mais de 117 mil açorianos”.
Significa que a economia dos Açores alcançou, em tempos difíceis, “o maior número de pessoas em população ativa empregada e consistentemente 24 meses a reduzir a taxa de desemprego”.
O líder do Governo açoriano admitiu que “há muito a fazer” no plano laboral, mas é “bom” que se tenha “pelo menos a avaliação crítica, intelectualmente honesta, de perceber se o rumo está certo”.
“Se se trata de uma varinha mágica que resolve todos os problemas (…) e no território inteiro, parece-me absurdo. Mas que se trata de uma justa ponderada conclusão de que este percurso está no caminho certo. Sim, é a minha profunda convicção”, vincou.
Numa nota publicada na sexta-feira no ‘site’ oficial do executivo, a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego dos Açores, indicou que estavam “4.839 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da região, no final do mês de agosto”.
Nesse mês, “foram satisfeitas mais 106 ofertas de emprego, que se refletiram na colocação de 118 açorianos no mercado de trabalho”.
Ainda de acordo com a nota, os dados estatísticos relevam “uma diminuição de 14,64% nos inscritos à procura de primeiro e novo emprego em agosto, face ao período homólogo, e uma redução de 0,19% em relação ao mês anterior, ou seja, julho”.
No congresso da UGT/Açores Manuel Pavão assumiu as funções de presidente daquela estrutura sindical, substituindo no cargo Francisco Pimentel.
