A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores decidiu hoje ouvir sete entidades diferentes sobre o financiamento das obras decorrentes dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região há quase quatro anos.
Os deputados que integram a comissão decidiram, por maioria, ouvir um representante do Governo dos Açores, um representante do Governo da República (que assumiu o compromisso de pagar 85% das obras) e ainda o Conselho de Administração da empresa pública Portos dos Açores, um representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Autoridade para a Gestão da Ação Climática e os presidentes das câmaras municipais de Santa Cruz e das Lajes das Flores.
Contudo, os três partidos que formam o Governo nos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) entendem que não se justifica um tão vasto leque de audições, uma vez que as divergências sobre o financiamento das obras resultantes do furacão são “apenas do foro político”.
“Isto é um problema político e deve ser resolvido no âmbito político, entre o Governo da República e o Governo da região”, justificou o deputado do CDS Rui Martins, que votou contra as restantes audições, por entender que a Comissão de Economia deverá chamar apenas os representantes daqueles dois executivos.
Também Marco Costa, deputado do PSD, lembrou que foi o Governo de António Costa quem alterou, de um momento para o outro, o enquadramento financeiro para o pagamento das obras decorrentes dos estragos provocados pelo Lorenzo, que passa a não contemplar obras anteriores a 2021.
“Esta, sim, é uma questão política, que nos levanta muitas dúvidas sobre a verdadeira intenção da República e da resolução do Conselho de Ministros ao fazer vincular as ajudas ao Quadro 2030”, advertiu o parlamentar social-democrata.
Também Paulo Estêvão, deputado do PPM (presente na reunião, mas sem direito a voto), manifestou a sua concordância com a posição assumida pelos deputados da coligação que está no Governo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
No entanto, os restantes deputados com assento na Comissão de Economia votaram a favor de uma série de outras audições, em especial, do Conselho de Administração da Portos dos Açores, proposta por Tiago Branco, do PS.
“A Portos dos Açores está a conduzir o projeto do porto das Lajes das Flores. Foi a Portos dos Açores que informou a autoridade de gestão que não tinha o projeto concluído para o concurso ser lançado em agosto, por isso, não percebemos qual é o problema da coligação em não querer ouvir o Conselho de Administração da Portos dos Açores”, insistiu o parlamentar socialista.
Recorde-se que, em junho, o parlamento açoriano já tinha aprovado, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que efetuasse a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em 02 de outubro de 2019, afetando sobretudo a ilhas das Flores.
De acordo com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o executivo regional executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e “apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros”, estando em falta cerca de 47 milhões.
Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo Regional (PS) em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%.
O porto das Lajes das Flores ficou destruído na sequência da forte ondulação que se verificou na ocasião, prejuízos que foram agravados, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que dificultou o abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.