O Chega exigiu hoje ao Governo dos Açores a criação de um plano habitacional “sério”, pedindo “ação concreta” e não “medidas esporádicas”, defendendo o aumento da disponibilidade de terrenos e apoios ao crédito e à reabilitação.
“Vai-se inaugurando um loteamento aqui e outro acolá, mas são coisas que acontecem esporadicamente. Tem de haver um plano de intervenção em nove ilhas”, declarou o deputado do Chega/Açores, José Pacheco, em conferência de imprensa, na delegação da Assembleia Regional em Ponta Delgada.
O parlamentar criticou o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) por não ter implementado as medidas da habitação acordadas com o Chega.
“Há um compromisso do Governo Regional. Três anos depois, não cumpriu e não dá qualquer sinal de o vir a cumprir. Não existe qualquer plano habitacional. Essa coisa de se refugiarem em estudos e grupos de trabalho já não está a resultar”, afirmou.
E acrescentou: “Durante um ano ou dois, demos o benefício da dúvida. Ao fim do terceiro ano, já estamos a exigir que haja ação, mas não uma ação como remendo. Queremos ação concreta e planeada e que se faça um plano habitacional”.
O líder do Chega/Açores, que viabilizou os três Orçamentos da legislatura, apresentou várias medidas para mitigar o “problema da habitação”, propondo a disponibilização de terrenos da região a preços acessíveis e permitindo um pagamento por 30 anos.
José Pacheco defendeu ainda a revisão dos limites da Reserva Agrícola e da Reserva Florestal, considerando que “não falta espaço” para construir nas ilhas açorianas.
“Não podemos estar reféns de ambientalistas simplórios. Muitas das reservas supostamente ecológicas a única coisa que estão a fazer de ecologia é a criar pragas como os ratos”, visou.
O Chega reivindicou apoios à construção, propondo o “aperfeiçoamento do modelo das cooperativas habitacionais que produziram bons resultados no passado”.
O partido defendeu a criação de “mecanismos de incentivos financeiros, como o copagamento de juros ou empréstimos” para a reabilitação de moradias e a criação de apoios ao crédito habitação.
“O Governo Regional deve criar um mecanismo de garantia mútua, protocolado com as instituições de crédito por forma a permitir que as famílias consigam cumprir com as exigências bancarias, ao nível da taxa de esforço, para habitações até 200 mil euros”, detalhou.
No caso de concelhos “altamente despovoados” e para casais até aos 35 anos, o Chega quer que o executivo regional “suporte até metade dos montantes de juro, durante 10 anos, mediante o cumprimento de determinados compromissos laborais”.
“Os açorianos não estão a pedir casas de graça. Os açorianos estão a pedir casas que possam pagar. A especulação imobiliária atirou para valores astronómicos os preços”, realçou José Pacheco.
Segundo disse, o partido quer o “aperfeiçoamento” do sistema de arrendamento com opção de compra e um “levantamento de todo o edificado devoluto da região” para que se possa “proceder à requalificação ou alienação”.
Para José Pacheco, uma “boa política de habitação” deve dar “prioridade aos concelhos” mais despovoados, através da instalação de “serviços âncora”.
“Já tive essa conversa com o senhor presidente do Governo Regional que, como sempre, acenou que sim com a cabeça, mas o que falta mesmo é ação”, concluiu.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa, que é composta por 57 parlamentares.