A operadora marítima Transinsular vai assegurar por mais seis anos o transporte de combustíveis entre as diversas ilhas dos Açores, após vencer o concurso internacional lançado pelo Governo Regional, anunciou hoje a empresa.
“A Transinsular, empresa do Grupo ETE, saiu mais uma vez vencedora do concurso internacional lançado pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, para o transporte de combustíveis entre as diversas ilhas da região, para os próximos seis anos”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.
Em 25 de maio de 2023, o Conselho do Governo dos Açores, reunido em Ponta Delgada, aprovou uma resolução a autorizar uma despesa anual estimada de 3,8 milhões de euros, durante seis anos, “perfazendo a despesa total estimada de 22,9 milhões, a realizar pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico”.
A verba visava “a abertura de um concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de prestação de serviços destinado a assegurar o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores”.
Na nota de imprensa de hoje, a Transinsular garante que, “até 2029, o abastecimento continuará a ser garantido pelo navio-tanque ‘São Jorge’, navio que pertence à Transinsular e que está em permanência nos Açores”.
O navio assegura a “distribuição das diversas tipologias de combustível destinadas ao transporte marítimo, rodoviário e aéreo, e ainda a produção de energia do arquipélago, movimentando cerca de 80.000 toneladas/ano”.
De acordo com a operadora marítima, a “proposta vencedora da Transinsular resulta do contínuo e forte compromisso da companhia para com a Região Autónoma dos Açores e com a sua população perante a importância e responsabilidade deste serviço, absolutamente essencial ao normal funcionamento da vida coletiva e economia local”.
Segundo a Transinsular, o navio “São Jorge” opera com bandeira portuguesa e tripulação nacional, constitui “um garante, pelas suas características e qualidade, para a promoção do transporte marítimo qualificado a nível nacional”.
O Governo Regional, em fevereiro de 2023, autorizou a realização da despesa de 16,3 milhões de euros destinados à abertura de um concurso público, com vista à celebração de um contrato de prestação de serviços destinado a assegurar o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores.
Contudo, a “tramitação do referido concurso não logrou o asseguramento de um contrato de transporte, tendo o mesmo ficado deserto pela exclusão da proposta única apresentada, a qual era desconforme as condições estabelecidas pela resolução” do Conselho do Governo.
Uma vez que o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores terminava em finais de maio de 2023, foi lançado um ajuste direto “fundamentado por motivos de urgência imperiosa, durante quatro meses”, visando “assegurar a continuidade deste serviço de transporte desde pelo menos setembro de 2023 até aos próximos anos”.
Foi depois aberto um novo concurso público internacional, “uma vez que a disrupção da atual prestação de serviços de transporte de combustíveis líquidos teria sérias consequências no desenvolvimento económica das ilhas”.