O PPM/Açores disse hoje que o Governo da República mantém um “brutal regime de sanções” ao Governo Regional, mas o PS considera que os açorianos “têm ganho mais com os governos PS” do que “de qualquer outra configuração partidária”.
“O Governo socialista da República mantém um brutal regime de sanções económicas e políticas ao Governo açoriano por muitas coisas e por muitas razões, mas o propósito fundamental dos socialistas, de lá e de cá, é utilizar os mecanismos coercivos e sancionatórios do Estado para forçar uma mudança política nos Açores, custe o que custar, mesmo que isso prejudique gravemente a população açoriana”, disse Paulo Estêvão (PPM).
O deputado falava na abertura do debate de urgência a respeito do “Incumprimento das responsabilidades do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo grupo parlamentar do PPM, no segundo dia do plenário do período legislativo de setembro, o primeiro após as férias de verão, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
Paulo Estêvão considerou que o Governo da República “persegue e sanciona o povo açoriano porque ele se atreveu a afastar o PS do poder após 24 anos de Governo incontestado”.
Pelo PS, o deputado José San-Bento referiu que o partido participava no debate “com confiança, com orgulho e com consciência tranquila”.
“É inegável para qualquer observador isento que as maiorias do PS na Assembleia da República e os governos nacionais da responsabilidade do PS têm sido, ao longo da história, uma garantia de reforço e aprofundamento da nossa autonomia e de ganhos da maior importância para os Açores e para os açorianos”, disse.
O socialista apontou “conquistas históricas”, como a aprovação da Lei de Finanças Regionais e a consagração do Estatuto de Região Ultraperiférica no Tratado da União e assumiu que “os Açores e os açorianos têm ganho mais com os governos PS do que com governos de qualquer outra configuração partidária”.
E, dirigindo-se ao líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), afirmou: “É um erro (…) o presidente do Governo contemporizar apaticamente e conformado de braços caídos com os seus parceiros extremistas e radicais que arrastam a região para uma guerrilha institucional na relação com Lisboa, que nada beneficiará o seu Governo nem os Açores”.
João Bruto da Costa (PSD) lamentou o momento, por um deputado do PS “ameaçar o parlamento dos Açores: Não se portem bem, coliguem-se com algumas pessoas pouco recomendáveis, façam medidas que não são bem-vindas na República e depois não se queixem, e depois não se admirem, e depois atirem para o Governo da República a responsabilidade das más relações”.
O PS “mostrou bem aquilo que tem sido o seu comportamento nos últimos três anos, desde que foi posto fora do poder”.
Rui Martins (CDS-PP) disse que José San-Bento devia “moderar” o discurso porque está “um bocadinho equivocado com aquilo que tem sido a postura do Governo da República face à Região Autónoma dos Açores”.
O deputado António Lima (BE) observou que “o Governo da República tem muitas e grandes falhas para com os Açores” e falou na necessidade de se “melhorar significativamente a relação financeira entre o Governo Regional e a República”.
José Pacheco (Chega) acusou o “efetivo incumprimento do Governo para com a região”, dando exemplos “das escassas verbas para a Universidade dos Açores ou mesmo da discriminação de apoios para os agricultores”.
“A IL durante a campanha eleitoral de 2020 cansou-se de bater neste assunto. A IL na última campanha eleitoral para as [eleições] legislativas nacionais disse-o repetidas vezes nas nove ilhas dos Açores”, referiu Nuno Barata (IL).
O independente Carlos Furtado disse que a mensagem ficou “dentro da sala” por ter dúvidas sobre se iria chegar à República.
Por fim, Pedro Neves (PAN) disse estar de acordo com “a queixa” do PPM “relativamente ao incumprimento do Governo da República perante a Região Autónoma dos Açores.